Animal é abandonado preso à coleira até a morte
A 136ª CIA da Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada na noite desta terça-feira, dia 13 de junho, devido uma ocorrência de maus tratos e abandono de animais.
O fato aconteceu na Rua Antônio Fontana, em São João Nepomuceno, onde um cachorro foi abandonado pelo seu dono, deixando o animal preso à coleira, sem água e sem comida por dias. Segundo informações de testemunhas e do solicitante da presença da PM, o proprietário do animal morava de aluguel em uma residência naquela rua, porém se mudou e deixou o animal até que o mesmo morresse.
A ocorrência foi feita, e o animal removido e enterrado pelo popular que acionou os militares. A PM transmitiu o Boletim de Ocorrências para a ASPA (Associação de Proteção aos Animais).
Informações transmitidas pela equipe de serviço da 136ª CIA da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em São João Nepomuceno
Eis o texto da Lei:
“Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98
É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.
Parágrafo 1°. – Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Parágrafo 2°. – A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s).”
Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:
- abandono;
- manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;
- deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
- envenenamento;
- agressão física, covarde e exagerada;
- mutilação;
- utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
- não procurar um veterinário se o animal estiver doente;
