Divulgação de conversas do WhatsApp pode gerar indenização

Decisão do STJ foi baseada na lei de sigilo das comunicações

A divulgação de prints de conversas no WhatsApp é considerada ilegal e pode resultar em pagamento de indenização se for constatado algum dano às partes. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada na lei de sigilo das comunicações, que caracteriza mensagens eletrônicas como conteúdo privado e restrito aos participantes daquela conversa. Se a exposição das mensagens tiver como objetivo resguardar um direito próprio, a norma não se aplica, e o caso deverá ser avaliado pela Justiça.

A decisão teve por base um caso em Curitiba, onde um torcedor foi acusado de divulgar, nas redes sociais e para a imprensa, mensagens trocadas em um grupo do WhatsApp com dirigentes de um clube de futebol do Paraná. O conteúdo das mensagens resultou no desligamento de alguns membros da instituição. Na primeira instância, o autor da divulgação foi condenado a pagar R$ 40 mil em danos morais aos integrantes do clube que se sentiram afetados. Ele recorreu ao STJ, mas a decisão foi mantida.

O WhatsApp é um dos principais meios de comunicação instantânea do mundo e, por meio da política de privacidade, o aplicativo afirma garantir sigilo e proteção às mensagens trocadas pelos usuários. O recurso que possibilita essa segurança é a criptografia de ponta a ponta, um sistema de decodificação que só permite que a comunicação seja acessada através do aparelho de quem envia e recebe a mensagem. Dessa forma, o conteúdo não fica armazenado no meio, ele está apenas nos aparelhos e não pode ser visualizado por terceiros, nem mesmo pela empresa que desenvolveu o aplicativo.

Segundo o professor de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Estácio Douglas Machado, esse mecanismo de proteção impede que as mensagens sejam adquiridas por meios ilegais, como, por exemplo, pelo hackeamento da rede. “Quando eu envio uma mensagem pelo WhatsApp, ela já saí do meu aparelho em códigos, criptografada. Só no aplicativo de quem recebeu a minha mensagem que é possível decifrar aquilo. Então, mesmo que alguém, ilegalmente, intercepte a comunicação, essa pessoa só vai ver dados sem sentido. E não adianta você tentar corromper o histórico de alguém na rede, porque, teoricamente, esse histórico não existe, ele está apenas nos aparelhos.”

Fonte: Tribuna de Minas

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