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Secretário de Administração de São João Nepomuceno fala sobre a rotina da Secretaria e seus desafios

Reportagem Aristides dos Santos / imagens: 1) Estúdio Aristides, 2) PMSJN Israel Malthik / Entrevista no estúdio Emerson de Paula


Na manhã de terça (21), André Luiz Manzo Pereira, secretário de Administração do município de São João Nepomuceno, esteve presente em uma entrevista na emissora local, onde compartilhou detalhes sobre o funcionamento e os desafios enfrentados pela Secretaria de Administração.


Ele atua como secretário há 5 anos. Segue um resumo da entrevista.


A pasta é responsável por gerir áreas essenciais para o bom andamento da administração pública, incluindo o patrimônio municipal, licitações públicas e recursos humanos. Segundo o secretário, a rotina é marcada por um trabalho contínuo de planejamento e execução de processos que garantem a transparência e a eficiência nos serviços públicos oferecidos à população.


A Secretaria de Administração tem um papel fundamental na gestão dos bens públicos, assegurando que o patrimônio municipal seja bem cuidado e utilizado de forma eficiente. Isso inclui a fiscalização e manutenção de imóveis, veículos e equipamentos pertencentes ao município.

INVENTÁRIO PATRIMONIAL


• O inventário patrimonial é o levantamento e registro de todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao município. Este processo é essencial para o controle e gestão do patrimônio público.


• O inventário tem como principal objetivo garantir a correta administração dos bens públicos, monitorando sua conservação, uso e possíveis perdas. Além disso, ele auxilia na fiscalização e evita desvios ou desperdícios de recursos materiais públicos.


• O processo envolve a catalogação detalhada de todos os itens, incluindo descrições, valores, condições de uso e localização. Esse levantamento é atualizado periodicamente para garantir a precisão das informações e a correta gestão dos bens públicos.

Outro aspecto importante da secretaria é a condução das licitações públicas, que devem seguir rígidos critérios legais para garantir a legalidade e a justiça nas contratações de serviços e aquisição de materiais.

O secretário ressaltou a importância da transparência neste processo e os rigores da legislação vigente, que visa sempre atender às necessidades da população com eficiência e respeito aos recursos públicos.


Ao longo da entrevista, o secretário enfatizou que a equipe da Secretaria de Administração trabalha com empenho para cumprir suas funções de forma transparente, eficiente e em consonância com as necessidades da comunidade, no contexto.

RECURSOS HUMANOS: CONCURSO PÚBLICO X PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

No setor de recursos humanos, a secretaria é responsável pela gestão do quadro de servidores municipais, incluindo o recrutamento, treinamento, gestão de benefícios e o acompanhamento da performance dos funcionários.

Ele mencionou a existência de uma ouvidoria, na qual o contribuinte pode fazer eventuais queixas, revelando, também, a intenção da nova gestão em revisar e reformular o plano de carreira dos servidores públicos municipais.

André Manzo explicou que a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno ainda aguarda o resultado e da homologação do Concurso Público 01/2025 (processo em andamento), cuja previsão é para março de 2025 e, com isso, o prefeito Tony Calegaro assinou um edital para a realização de processo seletivo simplificado, visando à contratação temporária dos aprovados, tendo em vista a necessidade de um número maior de servidores públicos nas secretarias, no começo do ano.

O edital está abaixo:
https://www.sjnepomuceno.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/edital-processo-seletivo-01-2025/225511

PROCEDIMENTOS FRENTE À EVENTUAL MÁ CONDUTA DE SERVIDORES

O secretário foi perguntado sobre como o Poder Público lidaria (ou lida) com queixas ou acusações contra servidores municipais, em caso de apropriação indébita de itens do patrimônio (ex. ferramentas, equipamentos e etc) e mau atendimento ao público e outras queixas relacionadas à más condutas.


Ele explicou que nos casos em que um servidor público se apropria de bens ou valores que pertencem à administração pública cometeria uma infração grave, que pode resultar em processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade do servidor.

Se comprovada a apropriação, o servidor pode ser demitido, além de responder judicialmente pelo crime de apropriação indébita, sujeito a penalidades previstas na legislação penal.

Sobre a possibilidade de mau atendimento, falha que pode “manchar” a imagem da administração pública, como supostos casos de desrespeito, descaso ou negligência no atendimento, isso também pode motivar processos administrativos disciplinares. Dependendo da gravidade da conduta, o servidor pode ser advertido, suspenso ou até demitido, conforme as normas do regime estatutário ou celetista aplicáveis ao município.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Apuração de Infrações: O secretário explicou que em caso de denúncias de apropriação indébita ou mau atendimento, a administração pública iniciaria uma investigação para apurar os fatos. Isso inclui o levantamento de provas, depoimentos e documentos.

O servidor teria direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo, podendo apresentar justificativas ou contestar as acusações e, quanto às decisões administrativas. a administração pública pode adotar medidas disciplinares, que vão desde advertências até a demissão do servidor, dependendo da gravidade da infração. Em caso de comprovação de responsabilidade no devido processo, não instaurar ou ignorar o resultado pode resultar em crime de prevaricação.

SEGURANÇA PÚBLICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA

O secretário André Manzo falou sobre a intenção da nova gestão do município em ampliar o número de câmeras de vigilância: As câmeras de vigilância desempenham um papel fundamental na segurança pública, atuando como uma ferramenta de monitoramento e prevenção de crimes. Elas permitem a vigilância constante de áreas públicas, como praças, ruas e prédios municipais, aumentando a sensação de segurança para os cidadãos. Ele salientou a existência de dispositivos de alta resolução nas saídas da cidade, com capacidade de checagem de placas.


Foi citado que Administração Pública pretende ampliar o número de dispositivos, que tem uma central de monitoramento na sede da Polícia Militar em São João Nepomuceno, com o objetivo de prevenção e identificação de crimes diversos e averiguação de situações suspeitas. Inclusive, a própria PM já declarou, através do comando, que algumas ações que culminaram em abordagens e prisões foram desencadeadas pelo monitoramento.

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Aristides Dos Santos

Formação: Graduação presencial em TV, Cinema, Rádio e Internet pela UNIBAN (Universidade Bandeirantes do estado de São Paulo), campus Osasco- SP. Habilitação: Trabalhos em audiovisual (cinema), atividades de radiodifusão RTV, produção de livros, revistas e jornais (impressos e digitais), criação e gestão de tráfego pago ou orgânico para internet

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