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Termina o julgamento por feminicídio da sãojoanense Alessandra Estefane da Rocha Machado, em Cataguases. Confira a sentença

Reportagem Aristides dos Santos com informações fornecidas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cataguases / Créditos complementares informações e imagens da ONG MUV- (abaixo citada) e de familiares/ crédito da foto do Fórum: TJMG

RÉU É CONDENADO À 19 ANOS E 4 MESES DE PRISÃO, EM REGIME FECHADO, POR FEMINICÍDIO EM CATAGUASES; A VÍTIMA DEIXOU TRÊS FILHOS COMO ÓRFÃOS

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Resumo:

O Tribunal do Júri da Comarca de Cataguases condenou Bruno Ferreira Pinto, 34 anos de idade, pelo feminicídio de Alessandra Estefane da Rocha Machado a 19 anos e quatro meses de prisão.

A vítima é natural de São João Nepomuceno, foi executada em 2023, aos 25 anos de idade, em Cataguases, onde o crime aconteceu. Ela viveu por lá por quase uma década.

A sentença foi proferida às 15h30 desta sexta-feira, 31 de janeiro, pela juíza presidente do Tribunal do Júri, Camila Gonçalves de Souza Vilela, que enfatizou a natureza hedionda do crime.

O julgamento teve início às 9h no Fórum de Cataguases, com a participação de sete jurados – seis mulheres e um homem. Após a análise dos fatos e das provas apresentadas, ouvindo a Defensoria Pública, que fez a defesa do réu, e o Ministério Público, que foi enfático no seu pedido de condenação, o Conselho de Sentença, reunido em sala secreta, decidiu pela condenação do réu, afastando a possibilidade de absolvição.

A juíza destacou o caráter torpe do crime, ressaltando que a vítima deixou três filhos menores órfãos: dois meninos, de 11 e 9 anos, e uma menina de 6 anos ( como citado na reportagem anterior, a menina, então com quase 3 anos de idade, estava na casa no momento do crime).

A vida de Alessandra foi interrompida de forma trágica, com asfixia traumatismo crânio-encefálico, evidenciando a gravidade da violência contra a mulher.

Os familiares esperavam ansiosamente por este dia, conscientes que uma sentença não traz a jovem de volta à vida, mas impede o risco de impunidade, deixando uma clara mensagem sobre a gravidade deste tipo de crime no país.

Tipificação Penal

O feminicídio é qualificado como homicídio qualificado pelo Código Penal Brasileiro, artigo 121, §2º, inciso VI, sendo considerado crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015.

O crime é caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, envolvendo violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição feminina.

A pena para feminicídio varia entre 12 e 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada se o crime for cometido na presença de descendentes da vítima, como no caso de Alessandra, que deixou três filhos.

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O CASO

REPORTAGEM ANTERIOR / EM 24 DE JANEIRO DE 2025:

Reportagem Aristides dos Santos com informações e imagens da ONG MUV- (abaixo citada) e de familiares/ crédito da foto do Fórum: TJMG

Maria Jorcelene da Rocha, 54 anos, mãe da vítima e moradora do bairro Três Marias, município de São João Nepomuceno, junto dos demais familiares, clama por Justiça.

De acordo com a ONG MUV- Movimento das Mulheres Vítimas de Violência em Cataguases (https://www.instagram.com/unidas_cataguases?igsh=eDM5a3Y5cDRtaHp4) o julgamento do acusado pelo feminicídio de Alessandra Estefane da Rocha Machado, na época com 25 anos, está marcado para o dia 31 de janeiro de 2025, às 9h, no Fórum de Cataguases.

O caso será submetido a júri popular, gerando grande expectativa por justiça entre familiares e moradores da região.

A informação é confirmada por Allexia Garcia, que procurou a emissora se apresentando como irmã da vítima.

Angelina da Silva Pinheiro (foto abaixo) Presidente da ONG, atuante no combate ao feminicídio e a violência contra a mulher na região de Cataguases, informou que Alessandra foi brutalmente assassinada em sua própria residência, localizada no bairro Taquara Preta, em Cataguases, no dia 24 de julho de 2023.

O crime foi cometido pelo seu companheiro, à época com 32 anos, na presença da filha do casal (na época com quase 3 anos) e da própria mãe do autor, que estaria em casa no momento do crime, de acordo com as entrevistadas por esta reportagem.

A vítima apresentava sinais de asfixia (enforcamento), sendo constatado também traumatismo craniano, e foi deixada pelo autor enrolada em um lençol, de acordo com a imprensa na época, e também noticiou ter ocorrido uma discussão entre ambos na véspera do crime ( Jornal Estado de Minas).

Angelina acompanha o caso desde o início, mencionando que a vítima vivia um relacionamento abusivo.

As Irmãs Allexia Garcia, Alexandra Rocha e Jocicleide Rocha e a mãe Maria Jorcelene aguardam o resultado do julgamento e esperam por Justiça.

Nascida e criada em São João Nepomuceno, Alessandra mudou-se para Cataguases há menos de uma década antes do crime. Ela era mãe de três filhos – dois meninos (11 e 9)  uma menina (6) – e teve sua vida interrompida de forma trágica, em mais um caso que escancara a gravidade incidência da violência contra a mulher no Brasil.

Os dois meninos moram com a avó materna e outros familiares no bairro Três Marias em São João Nepomuceno, enquanto a menina mora com o avô em Cataguases, a família da vítima, porém, quer também a guarda da menina.

Familiares e amigos esperam que o julgamento tenha ampla mobilização e visibilidade, como forma de assegurar que a justiça seja feita. O caso, além de mobilizar as mulheres da região, destaca a necessidade de medidas mais efetivas para combater o feminicídio, crime que vitima milhares de mulheres anualmente no país.

A presidente da ONG convida movimentos sociais e coletivos feministas da região para acompanhar o julgamento em Cataguases e a se manifestar em apoio à memória de Alessandra e à luta por justiça para as mulheres vítimas de violência.

SOBRE FEMINICÍDIO

O feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por razões de gênero, caracterizando-se como uma das formas mais extremas de violência contra a mulher. Esse crime, frequentemente associado a relações abusivas e marcado por ciúmes, controle, coação e ameaças, é resultado de uma cultura de discriminação e misoginia.

No Brasil, foi reconhecido como qualificadora do homicídio em 2015, por meio da Lei nº 13.104, que busca não apenas punir de forma mais severa os agressores, mas também sensibilizar a sociedade para a gravidade dessa violência.

Apesar das legislações e iniciativas de conscientização, o número de casos ainda é alarmante, reforçando a urgência de políticas públicas e ações educativas para combater a desigualdade de gênero e proteger as mulheres.

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Aristides Dos Santos

Formação: Graduação presencial em TV, Cinema, Rádio e Internet pela UNIBAN (Universidade Bandeirantes do estado de São Paulo), campus Osasco- SP. Habilitação: Trabalhos em audiovisual (cinema), atividades de radiodifusão RTV, produção de livros, revistas e jornais (impressos e digitais), criação e gestão de tráfego pago ou orgânico para internet

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