Mais Notícias aquiO Brasil e o Mundo

Justiça dá 72 horas para que Governo de Minas se manifeste sobre 13º dos servidores militares

O desembargador Armando Freire, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que o Governo de Minas Gerais deve se pronunciar sobre o pagamento do 13º salário aos servidores militares do Estado. A decisão é da última quinta-feira (6), mas será publicada nesta terça-feira (11). Leia o despacho aqui.

De acordo com a assessoria do TJMG, o Governo deve ser notificado até quarta-feira (12) e terá 72 horas para se manifestar, conforme a decisão do desembargador. Ou seja, o Estado poderá ter um prazo até sexta (14) para oferecer o posicionamento sobre o assunto.

A decisão judicial é uma resposta ao mandado de segurança coletivo com pedido de liminar impetrado pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais ( AOPMBM). A ação pede a garantia do pagamento integral do 13º salário dos seus associados até o dia 20 de dezembro de 2018, sem qualquer parcelamento posterior.

No pedido de liminar, a associação afirma que, desde 2016, os servidores do Estado recebem o salário de forma parcelada e lembra que os militares não podem fazer greve para pressionar o Governo, diferentemente das outras categorias.

No despacho assinado na quinta, o desembargador determina que o Governo se manifeste sobre a liminar pleiteada, para depois analisar a questão. “Determino a intimação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que se pronuncie, no prazo de 72 horas, acerca da liminar pleiteada. Após, retornem conclusos para a análise do requerimento liminar”, escreve o desembargador.

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) afirmou que só irá se pronunciar após a notificação judicial.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Compartilhe

Israel Malthik

Nasceu em São João Nepomuceno. É Técnico em Administração e Fotografia Artística. Foi fotógrafo da APCEF (Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal), freelancer em jornais como Estado de Minas e Agência Minas. Premiado por diversos clubes e grupos fotográficos. Atualmente é fotojornalista da Rádio Difusora de São João Nepomuceno. Israel Malthik também foi atuante, como fotógrafo, em editoriais de moda em grandes marcas da Zona da Mata Mineira. Atualmente além de ser o proprietário da Malthik Fotografia, realizando casamentos, batizados e eventos, é sócio-proprietário na empresa Cuidarte Home Care.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp