Prefeito de Cataguases anuncia decreto de situação de emergência financeira
Justificativa é o impacto da falta de repasse de mais de R$ 17 milhões por parte do Governo do Estado. Na região, as cidades de Barbacena, Carandaí, Dores de Campos, Muriaé e Viçosa tomaram medida semelhante.
O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (5) que vai publicar na próxima edição do Atos do Governo um decreto de Situação de Emergência Financeira no Município. O Executivo justificou a decisão pelos impactos nos atrasos dos repasses do Governo de Minas, que chega a R$ 17.765.029,49.
Em nota ao G1, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que, “em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios”. (Ver nota na íntegra mais abaixo)
De acordo com o prefeito, o Decreto nº 5.033/2018 será publicado no próximo domingo (11), mas os efeitos já são válidos a partir desta quarta-feira (7), com validade por período de 120 dias. Estão previstas alterações nos horários de funcionamento dos setores administrativos e nos serviços públicos.
O prefeito declarou que a medida tem o objetivo reduzir gastos de forma a evitar que a população seja prejudicada com a ausência de serviços devido à falta de repasses.
“Com essa medida não estaremos comprometendo a qualidade dos serviços básicos à população, como funcionamento dos postos de saúde. Estamos tomando medidas drásticas de redução de despesas que visam garantir a prestação de serviços essenciais ao cidadão e o pagamento dos servidores”, revelou.
Entre as medidas previstas no decreto está o novo horário de funcionamento dos setores administrativos, que será de 7h às 13h15, com exceção dos serviços essenciais, como postos de saúde, cemitério, Defesa Civil, entre outros. Durante a vigência do decreto não serão autorizadas despesas com viagens, eventos e novas licitações não emergenciais.
O decreto também determina a suspensão do pagamento de horas extras, com o objetivo de reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes. Também estão suspensas novas nomeações e determina a redução de 25% nos contratados vigentes, de acordo com o previsto na Lei de Licitações.
Cataguases é a sexta cidade na região a decretar estado de emergência financeira por causa dos atrasos de repasses estaduais desde o início de outubro. Já adotaram medidas semelhantes os municípios de Barbacena, Carandaí, Dores de Campos, Muriaé e Viçosa.
Posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda
“Como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no último dia 3/10 com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado”.