Presidente do TCE-MG abre possibilidade para que municípios possam usar recursos próprios para substituir verbas do Fundeb

Declaração foi dada em encontro com prefeitos e secretários municipais em Ubá. Medida vale para período de crise financeira; Tribunal aponta que justificativas serão analisadas individualmente.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Cláudio Terrão, disse nesta quinta-feira (22) que há a possibilidade de utilização, por parte dos municípios, de recursos próprios para substituir verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que atualmente não é repassado pelo Estado por conta da crise financeira.

A declaração foi dada em Ubá, durante um evento com prefeitos e secretários municipais da Zona da Mata, na abertura do “Encontro Técnico o TCE-MG e os Municípios”. Nesta sexta-feira (23), o assessor da Presidência do Tribunal, Pedro Azevedo, confirmou o que disse Terrão.

Por telefone, Azevedo explicou o contexto da fala e disse que o presidente foi motivado por varias alegações, por parte de cidades, de que o Estado não está repassando alguns recursos essenciais.

“Existem várias alegações de que o Estado não está repassando recursos para os municípios, como, por exemplo, o Fundeb, parte do ICMS. (…) Alguns desses recursos são de natureza vinculada, como o Fundeb. O que isso quer dizer? Que você só pode usar este recurso com educação. Como a maioria dos municípios tem alegado que não têm recebido, eles começaram a cogitar o uso de recursos de outras fontes, ou seja, recursos livres do município, para cobrir. Ele pega aquilo que recebeu do IPTU e cobre, o que em regra não poderia, em situação de normalidade não poderia, mas diante deste contexto político e justificando de forma motivada, poderia explicar uma eventual aplicação irregular destes recursos”, afirmou.

O assessor da Presidência ponderou, porém, que as análises serão feitas pelos conselheiros, individualmente, e que precisam estar devidamente justificadas para que não haja punições administrativas.

“Justificando, de modo explicativo, com a devida fundamentação, o Tribunal poderia desconsiderar essa falha na prestação e contas. Claro que a gente não pode dar certeza sobre isso. (…) Há essa preocupação do Tribunal com as finanças dos municípios, o Tribunal não está de olhos fechados”, comentou.

Por fim, Azevedo disse que, durante este momento frágil pelo qual o Estado passa, a população pode contribuir com a TCE-MG, principalmente no sentido de fiscalização. Para isso, o Tribunal lançou o aplicativo “Na Ponta do Lápis”, que permite aos cidadãos façam o controle das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

Para saber mais sobre o aplicativa, basta acessar o site do TCE-MG.

Israel Malthik

Nasceu em São João Nepomuceno. É Técnico em Administração e Fotografia Artística. Foi fotógrafo da APCEF (Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal), freelancer em jornais como Estado de Minas e Agência Minas. Premiado por diversos clubes e grupos fotográficos. Atualmente é fotojornalista da Rádio Difusora de São João Nepomuceno. Israel Malthik também atua em editoriais de moda em grandes marcas da Zona da Mata Mineira.

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