“Procuradoria da Mulher” mobiliza sociedade, em reunião na Polícia Militar, para a ativação de uma Rede de Proteção à mulher, vítima de violência doméstica

A Importância da Criação de uma Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica:

A violência doméstica contra mulheres é um problema grave e persistente no Brasil. Das grandes capitais aos rincões mais distantes do país. Nesse contexto, a criação de uma Rede de Proteção específica para mulheres vítimas desempenha um papel crucial para prevenção e assistência neste tipo de crime.

Teoricamente, essa rede- calçada em órgãos do Poder Público- ofereceria suporte emocional e material fundamental para as vítimas, ajudando-as a superar o trauma e reconstruir suas vidas. Além disso, essa rede teria capacidade de, junto da OAB, oferecer recursos legais e assistência jurídica, capacitando as mulheres para busca de justiça e proteção contra seus agressores.

Ao longo de 2023, foram 136 casos de violência doméstica no município de São João Nepomuceno, um número considerado alto (12,89% do total das ocorrências no período).

Diante das demandas da Comarca, o Capitão Décio Vernay abriu os portões da 136 Cia PM, sediada em São João Nepomuceno, para discutir o tema “Violência Contra a Mulher”, com representantes de seguimentos da sociedade. Ele destacou (vide quadro abaixo) que, ao longo de 2023, foram 136 casos de violência doméstica no município de São João Nepomuceno, um número considerado alto (12,89% do total das ocorrências no período). O quadro abaixo ( 2 gravuras) lista os tipos de ocorrência:

A reunião, realizada nesta quinta (09) , às 14h30, foi uma resposta à uma solicitação da Procuradoria da Mulher, instalada na Câmara de Vereadores de São João Nepomuceno, atualmente presidida pela vereadora Ana Paula Silva e vice – presidida pela vereadora Fabiana Andrade.

A reunião ocorreu na Sala de Instruções da Polícia Militar, em São João Nepomuceno, e contou com as presenças do Sgto Ferreira e da Cabo Sabrina, da “Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica”, do Tenente Victor Bressan Couto, comandante do 1° Pelotão, militares convidados e servidores da polícia militar, imprensa e outros convidados, ressentidas as ausências de representantes do Conselho Tutelar de São João Nepomuceno ( de Descoberto se fez presente), da Secretária de Saúde e de Educação para fortalecimento do diálogo e parcerias que, em outras ocasiões, poderão ser ratificadas.

O Dr. Júlio Cesar Silveira de Castro, Juiz de Direito da Comarca de São João Nepomuceno, e o Promotor de Justiça, Dr. Gabriel da Graça Vargas, não puderam estar presentes, contudo, com ausência justificadas e a oferta de todo suporte para vitalizar a iniciativa.

O Capitão apresentou estes policiais da Patrulha de Combate à Violência Doméstica aos presentes ( representantes da sociedade civil), e explicou que opera semanalmente na região, acompanhando os principais casos. Contudo, citou a dificuldade de uma patrulha para cobrir todo batalhão. Mas, em parceria com a Procuradoria da Mulher, da Câmara de Vereadores de São João Nepomuceno, cogitou, junto com a Procuradoria, da criação de uma Rede de Proteção, com órgãos locais, a partir das demandas locais.

A Cb Sabrina, explicando o funcionamento da Patrulha, disse que o foco de uma Rede de Proteção é quebrar o Ciclo de Violência Doméstica. Muitas vezes, a mulher padece de dependência emocional e material e desconhece seus direitos, às vezes ignora que é vítima de abusos crescentes que culminarão em grave violência.

Ela também destacou a importância da divulgação dos casos (depende da autorização da vítima) para ampliar a capacidade da sociedade, protegê-la e encorajar novas denúncias.

Outro aspecto relevante, preocupação da Procuradoria da Mulher, é o fornecimento de abrigos seguros e temporários, garantindo que as vítimas tenham um local protegido para se refugiar e planejar seu futuro sem o risco iminente de violência. Também está na pauta a necessária assistência psicológico- material das vítimas.

De acordo com o Dr. Galvão Duarte, presidente da 80ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, sediada em São João Nepomuceno, uma rede de proteção efetiva contribui para a conscientização pública sobre a gravidade da violência doméstica e a necessidade de combatê-la ativamente e a importância do devido encaminhamento das vítimas, para a sensação de acolhimento e proteção, a partir da integração de órgãos e serviços públicos.

Dr. Galvão Duarte enalteceu os resultados obtidos em São João Nepomuceno pelo Capitão Décio Vernay e Tenente Victor Bressan Couto, citando a redução da violência no seu conjunto no município, mas ressaltou que os crimes violentos no ambiente doméstico não estão sujeitos ao policiamento ostensivo, por não ocorrerem , via de regra, em ambiente público, mas no ambiente (fechado) doméstico.

Ele colocou à OAB Mulher à disposição da Polícia Militar e Procuradoria da Mulher, da Câmara de Vereadores, para construção e fortalecimento desta Rede de Proteção, comunicando que foi recém adotada uma proposta da OAB Mulher Advogada para acolhimento das mulheres, vítimas da violência, foi criada e, na ocasião, foi informada ao público presente.

O Sgto Marciano, comandante do Destacamento Policial Militar de Descoberto, falou da importância da inclusão do CREAS na Rede de Proteção. Denominado como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o sistema  oferece orientação e apoio sócio-familiar, conta com assistentes sociais, psicólogos, advogados e outros profissionais, mas que, hoje, esse conjunto de ferramentas não está funcionando por que essa Rede de Proteção ainda não foi ativada.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, em exercício, a psicóloga Miriam Andrade, se colocou a disposição para auxiliar na ativação destas ferramentas, à serviço da Rede.

O Procurador do Município, Dr. Michel Alves, na ocasião representando o prefeito Ernandes José da Silva, destacou a importância da divulgação de casos , como os realizados por esta reportagem, para fortalecer a capacidade da sociedade na proteção à mulher e lamentou a dificuldade do Estado em criar mecanismos mais efetivos de proteção e acolhimento, citando que Juiz de Fora mantém abrigos, inexistentes em pequenas e médias cidades.

Contudo, ele pontuou sobre a possibilidade de se recorrer ao Consórcio de Saúde Ciesp, sediado em Bicas, mantido por várias prefeituras, como uma ferramenta para a oferta de assistência médica e psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica.

A Procuradoria da Mulher é conduzida pelas vereadoras Ana Paula Silva, Fabiana Andrade (fotos abaixo, na sequência da citação), e Elusa Salvador (ausente devido à um curso) que foram bastante elogiadas pela promissora iniciativa, prontamente acampada pela Polícia Militar.

Esta reportagem destaca que, por questão de espaço, procurou priorizar as manifestações da OAB, da Polícia Militar, dos Poderes Executivo e Legislativo mas, no entanto, traz o registro visual (galeria de slides) dos presentes, se manifestando.