Secretaria de Fazenda adere à RedeSim, que desburocratiza a formalização de empresas
Com a medida, pedido de inscrição estadual, alteração ou baixa poderá ser deferido automaticamente
A partir de 10 de dezembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG)
passará a processar as solicitações de cadastro da Inscrição Estadual
por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
A medida vai desburocratizar e simplificar a formalização das empresas
de baixo risco, favorecendo o empreendedorismo no Estado de Minas
Gerais.
Na prática, significa melhoria com a modernização do processo de troca
de informações entre os entes federais, estaduais e municipais, tanto
tributários como controladores; simplificação na exigência de dados que
serão compartilhados entre todos os entes, evitando redundância de
informações; e utilização de um portal único onde as empresas terão
todas as informações sobre seus pedidos cadastrais no país.
Com a RedeSim, empresas consideradas pela SEF/MG de baixo risco fiscal
terão seus pedidos de inscrição estadual, alteração ou baixa deferidos
automaticamente.
No caso de identificação de riscos fiscais, a secretaria passará a
adotar o Radar Cadastro, que possibilitará controlar de maneira pontual
os casos críticos.
Apresentação on-line
Para tratar do tema, foi organizada uma live, transmitida por meio da plataforma Microsoft Teams, na manhã desta quarta-feira (2/12).
O evento on-line, aberto ao público e voltado para contribuintes, contou com apresentações de representantes da SEF/MG, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg),
da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (SMFA-BH) e da
Receita Federal do Brasil (RFB), órgãos parceiros na implantação da
RedeSim cujo objetivo principal é simplificar todos os processos de
formalização dos empreendimentos no estado.
Atualmente, o processo para essa formalização conta com quatro etapas:
consulta de viabilidade; coleta de dados; registro e licenciamento.
Mesmo diante de todos os esforços da Jucemg para acelerar o processo, as
etapas ainda demandam tempo, deslocamento e custos para as empresas.
Com a RedeSim que, inicialmente, terá a adesão de 300 municípios
mineiros, a demora para regularização de uma empresa passa de alguns
dias para poucas horas, caso não haja nenhuma pendência.
Coleta de dados
Na live, o foco das explicações foi a mudança prevista para a
segunda etapa (coleta de dados). Isso porque, com o encerramento do
atual Cadastro Sincronizado Nacional previsto para fevereiro, essas
informações serão coletadas a partir do integrador estadual da RedeSim.
Para o secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio
Gomes, essa iniciativa é extremamente importante na medida em que
propicia um bom ambiente de negócios, fundamental para o desenvolvimento
econômico de todos os entes da Federação.
“Sabemos que o Brasil ainda tem muito a melhorar nesse aspecto,
sobretudo, no que diz respeito à complexidade do nosso sistema
tributário, que necessita de uma reforma urgente. A implantação da
RedeSim significa um item a mais de simplificação para o empreendedor
disposto a formalizar o seu negócio, gerando renda e emprego”, concluiu.
A RedeSim foi criada pela Lei Federal 11.598/2007 e Lei Complementar
123/2006, em substituição ao Cadastro Sincronizado Nacional.
