Senado promulga isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (11), mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023
O Senado reduziu a zero a alíquota mínima para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Aprovado pela Casa na última quarta-feira (6), o projeto de resolução foi promulgado nesta segunda (11). A medida já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A resolução não tem caráter obrigatório, serve mais como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados e ao Distrito Federal determinar suas próprias alíquotas.
De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), a proposta abrangia, inicialmente, veículos de até 150 cilindradas, mas foram acatadas emendas que ampliaram o alcance para motos um pouco mais potentes.
Como se trata de um projeto de resolução do Senado, o texto não precisa ser aprovado pela Câmara e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A matéria seguiu direto para a promulgação.
Baixa renda
Na justificativa do projeto, o autor afirmou que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.
