STF tem maioria para manter suspeição de Moro; processos contra Lula serão julgados de novo no DF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22/4) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba serão enviados para o Distrito Federal para serem julgados novamente.

Os processos devem recomeçar do zero, já que a corte também formou maioria para manter suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula — portanto as provas produzidas em Curitiba não podem ser usadas novamente, já que ficam “contaminadas” por sua conduta suspeita, ou seja, são consideradas ilegais.

Apesar da maioria, o julgamento não foi encerrado porque o ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo. O caso deve voltar à pauta do STF quando o ministro terminar de analisá-lo.

Na semana passada, a Corte já havia mantido o entendimento que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos de Lula. Com isso, foi mantida anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara nos processos contra o ex-presidente — inclusive as condenações no caso do tríplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

Os processos precisavam, então, ser enviados para julgamento na comarca competente. A decisão desta quinta-feira, por seis votos a quatro, foi de que a Justiça do Distrito Federal é quem tem essa competência.

Isso porque Lula estava em Brasília quando os supostos fatos teriam acontecido. Se houve crime de corrupção, ele teria sido consumado em Brasília, explicou o ministro Gilmar Mendes.

A decisão de 23 de março que declarou Moro parcial (e portanto suspeito para julgar os casos de Lula) também foi discutida porque o ministro Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus da defesa de Lula, levou ao plenário uma questão.

A tese de Fachin era de que nem teria havido necessidade de julgar a suspeição de Moro porque, com a declaração de incompetência da Justiça de Curitiba e necessidade de novos julgamentos, Moro não seria mais o juiz dos casos.

A decisão sobre incompetência, argumentava Fachin, derrubaria automaticamente outras decisões no habeas corpus pedido pela defesa de Lula.

Luiz Fux, presidente do STF
Legenda da foto, Para o STF, Lula deveria ter sido julgado no Distrito Federal e não em Curitiba

Essa tese já tinha sido declarada inválida pela Segunda Turma do STF na data em que votou sobre a suspeição de Moro, por entender que a suspensão é uma questão muito central e ampla, que precede a análise de competência.

Nesta quinta-feira, a maioria da Corte entendeu que não cabia ao plenário rever as decisões da Segunda Turma. A confirmação da decisão, no entanto, só acontecerá quando o caso voltar à pauta do STF após pedido de vistas de Marco Aurélio.

A questão é importante porque as consequências da suspeição de Moro são mais amplas do que a incompetência — se o juiz era parcial, as provas produzidas no processo não podem ser reaproveitadas no novo julgamento.

Como votaram os ministros

Votaram por manter a suspeição de Moro os juízes Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Votaram contra o ministro Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O julgamento foi interrompido quando Marco Aurélio pediu vistas do processo.

Barroso fez um longo voto falando sobre a Lava Jato e o combate à corrupção, com uma justificativa breve sobre o caso em questão.

Julgamento do STF

A atitude gerou resposta de Lewandowski. “Vossa excelência sempre quer trazer a questão da corrupção. Como se quem vota contra estivesse a favor da corrupção”, disse.

“Eu não posso aceitar que todas as vezes que estamos julgando uma questão venha à baila essa questão da corrupção e pareça que quem vota é a favor da corrupção. Somos todos contra a corrupção.”

“Concordo com o ministro Barroso que a corrupção é um mal a ser erradicado de forma definitiva. Os que votaram a favor da suspeição não são coniventes com a corrupção”, afirmou Lewandowski.

Dias Toffoli lembrou que o que estava em julgamento não tinha relação com a discussão dos colegas, o que também foi feito por Carmen Lucia.

Por que os processos contra Lula estava sendo julgados em Curitiba?

A princípio, a competência para julgamento de processos criminais é territorial, e o julgamento se dá na comarca onde aconteceram os eventos.

No entanto, há casos em os processos podem ser enviados para outras localidades se há conexão com fatos ocorridos nesses locais.

Os processos contra Lula surgiram no âmbito da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal do Paraná. A 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do juiz Sergio Moro até novembro de 2018, era responsável pelos casos que surgiram por causa da operação.

No início da Lava Jato, o STF decidiu que crimes envolvendo desvios da Petrobras apurados na operação seriam julgados na mesma jurisdição.

Por isso, os casos de Lula tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o argumento de que envolviam desvios de recursos da Petrobras.

Nos quatro processos contra Lula, o petista foi acusado de ter sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partir de uma “conta geral de propinas” que era abastecida por recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas e obras públicas.

Advogados de acusados na Lava Jato há muito questionavam por que processos que envolviam possíveis crimes em diversas partes do Brasil eram julgados na vara do Paraná.

Com o passar dos anos, a Corte mudou seu entendimento e decidiu que diversos casos julgados em Curitiba tinham ligação muito distante com a Petrobras e que, na verdade, envolviam crimes sem relação com a empresa.

Por isso, outros processos já vinham sendo redistribuídos pelo país, como casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, enviados para São Paulo ou Brasília.

Foi a essa conclusão que a maioria da Corte chegou também em relação aos processos de Lula, na semana passada.

Nesta quinta-feira, o STF decidiu que é a Justiça Federal no Distrito Federal que deve julgar os processos contra ele, por os supostos crimes teriam se consumado em Brasília.

“O Ministério Público acabou colocando (a estatal) em todas as denúncias, jogava o nome da Petrobras e pedia prevenção da 13ª vara de Curitiba, exatamente como no caso em questão”, criticou Alexandre de Moraes.

Lula pode concorrer à Presidência?

Sim. A decisão da semana passada já havia mantido a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que Lula poderá concorrer na eleição de outubro de 2022, a não ser que sofra novas condenações em segunda instância antes do pleito.

Isso, no entanto, isso parece improvável, considerando o tempo normal de andamento de processos criminais na Justiça.

Por que Moro foi considerado suspeito para julgar Lula?

Edson Fachin
Legenda da foto, Fachin defende não haver necessidade de julgar a suspeição de Moro porque ele não seria mais o juiz dos casos

A suspeição de Moro foi declarada pela Segunda Turma do STF em 23 de março, em julgamento de pedido da defesa de Lula. A turma entendeu que o juiz não foi imparcial ao julgar o ex-presidente Lula.

O resultado final do julgamento ficou em 3 a 2, com Carmen Lucia, Gilmar Mendes e Lewandowski formando maioria a favor de Lula. Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra o recurso do petista.

O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que mudou a posição contrária ao recurso de Lula que havia adotado no final de 2018, quando o habeas corpus começou a ser julgado.

O julgamento iniciado em dezembro de 2018 foi interrompido por um pedido de vista de Mendes, após Cármen Lúcia e Fachin terem rejeitado o habeas corpus. Com o passar do tempo, porém, a situação ficou mais desfavorável para Sergio Moro.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portal de notícias The Intercept Brasil revelar, em julho de 2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal.

“Alguns dados novos foram sendo introduzidos para clarear alguns dados que não tinham, na minha compreensão, uma comprovação inicial”, disse a ministra em seu voto.

Segundo a ministra, esses “dados novos” reforçaram o entendimento de que medidas adotadas pelo ex-juiz nos processos contra Lula não foram imparciais.

Para Cármen Lúcia, Moro atuou ilegalmente ao autorizar a interceptação de telefones de advogados do ex-presidente e ao determinar a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

“Todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluído o devido processo legal e aí incluído a imparcialidade do julgador”, afirmou também a ministra.

Edson Fachin, por sua vez, repreendeu conversas entre juiz e Ministério Público “fora dos parâmetros legais”.

Apesar disso, ele manteve seu voto pela rejeição do habeas corpus, argumentando que sua decisão que anulou todos os processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara de Curitiba automaticamente derrubou outros recursos do petista nesses casos.

BBC NEWS

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Israel Malthik

Nasceu em São João Nepomuceno. É Técnico em Administração e Fotografia Artística. Foi fotógrafo da APCEF (Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal), freelancer em jornais como Estado de Minas e Agência Minas. Premiado por diversos clubes e grupos fotográficos. Atualmente é fotojornalista da Rádio Difusora de São João Nepomuceno. Israel Malthik também atua em editoriais de moda em grandes marcas da Zona da Mata Mineira.

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