STJ quer que bando que aterrorizou São João Nepomuceno em 2019 indenize à sociedade
A decisão, publicada hoje (04/12) no Diário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, foi do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Atualização 04/12, às 23h55: inclusão do despacho e de revisão do número de condenados
Após os fatídicos anos de 2019 e 20/21, a Polícia Militar decidiu acabar com a alta criminalidade em São João Nepomuceno e uma série de operações policiais, contundentes, começou a desmanchar a sensação que o município estaria destinado a ser, irreversivelmente, uma “terra sem lei“.
A situação estava por sair do controle.
Uma série de prisões foram desencadeadas, e dentre algumas, a de um bando que parecia confiar totalmente na impunidade. Por fim, após um árduo trabalho policial, chegou o tempo da colheita.
O STJ determinou a aplicação de “Danos Morais Coletivos” contra os condenados desta organização criminosa.
Os condenados integraram uma quadrilha que atuou em São João Nepomuceno e foram condenados a pagar uma indenização por dano moral coletivo, além das penas cabíveis aos crimes listados de tráfico de drogas, porte de arma de fogo, homicídios e corrupção de menores.
A decisão, publicada hoje (04/12), foi do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Baixe e leia a decisão na íntegra, que também informa as sentenças de prisão:
A decisão coube ao STJ, por que o Ministério Público de MG desejava que o TJMG, onde o assunto foi julgado, também definisse uma indenização à sociedade, o que não foi aceito pela Corte Mineira.
De acordo com a decisão do STJ, cabe sim a reparação por danos morais à coletividade e aos desembargadores do TJMG deverão definir um valor a ser aplicado aos réus.
As informações foram prestadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através de seu Diário Eletrônico, edição 04/12/2023.
Condenados a pagar uma indenização por dano moral coletivo, além das penas cabíveis aos crimes listados de tráfico de drogas, porte de arma de fogo, homicídios e corrupção de menores.
Aproveite e veja as estatísticas policiais em São João Nepomuceno, entre 2019-2023, mostrando a queda dos indicadores, após dezenas de prisões:
