Subseção da OAB alerta para golpes em nome de advogados na região
Reportagem Aristides dos Santos / crédito das informações e imagens: Diretoria da OAB e relatos de advogados locais
GOLPISTAS USAM NOME DE ADVOGADOS E ACESSO A PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA APLICAR GOLPES EM CIDADES DA REGIÃO
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Natureza da ocorrência: estelionato virtual
Nesta semana, um alerta urgente foi emitido pela 80ª Subseção da OAB, sediada em São João Nepomuceno, por meio do presidente Dr. Galvão Duarte, sobre a atuação de golpistas virtuais que vêm se passando por advogados para aplicar fraudes em processos judiciais eletrônicos.
De acordo com Dr. Galvão, todo cliente deve manter contato direto e exclusivo com seu advogado constituído, sem aceitar qualquer contato externo de terceiros desconhecidos. Está expressamente registrado nos contratos de honorários e prestação de serviços advocatícios que o cliente não deve assinar procurações, contratos ou fornecer informações a qualquer pessoa fora do ambiente formal do escritório ou sem orientação do profissional responsável.
Modalidade criminosa dos novos tempos
Segundo relatos, esses criminosos acessam informações de processos digitais, que atualmente substituem os antigos processos físicos.
De posse desses dados, se apresentam como advogados, inclusive usando números de registro válidos na OAB, e abordam as vítimas com propostas de acordos vantajosos, pedindo depósitos bancários sob promessa de quitação de dívidas ou recebimento de indenizações fictícias.
“Estamos diante de uma modalidade de crimes virtuais que a população precisa ficar muito atenta. É sinal dos novos tempos. A principal orientação é: se você possui algum processo tramitando na Justiça, mantenha contato direto e objetivo com seu próprio advogado para qualquer informação. Se terceiros fizerem contato, jamais passe dados pessoais ou processuais e nunca se comprometa financeiramente antes de falar com o advogado titular da causa. Esse é o principal antídoto para não se tornar vítima”, reforça Dr. Galvão Duarte.
O golpe funciona da seguinte maneira:
Criminosos acessam o sistema eletrônico da Justiça, onde tramitam os processos digitais. A partir disso, entram em contato com clientes e partes envolvidas se passando por advogados ou representantes de instituições financeiras, prometendo acordos irreais, como quitação de dívida de R$ 100 mil por R$ 10 mil. Parte do valor é cobrada imediatamente e o restante em poucos dias.
Quando o pagamento é feito, a vítima descobre que não havia acordo, nem procedimento oficial algum.
Crime previsto no Código Penal
De acordo com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, o estelionato é o crime praticado por quem “obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa. Quando a vítima for idosa, a pena é aumentada de 1/3 ao dobro.
Denúncias são essenciais
A diretoria da OAB orienta que qualquer tentativa ou suspeita de golpe seja denunciada imediatamente. A população pode acionar as autoridades pelos números 190 (Polícia Militar) ou 181 (Disque-Denúncia Unificado). As denúncias são anônimas e fundamentais para frear a ação desses criminosos, que já atuam não apenas em Minas Gerais, mas em todo o Brasil e países da América do Sul.
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