AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL n° 098/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 02/2024
O Município de São João Nepomuceno/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 18.558.072/0001-14, com sede
administrativa na Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 248, Centro, São João Nepomuceno, torna-se pública a abertura processo
licitatório nº 098/2024, na modalidade concorrência 02/2024, na forma eletrônica, tipo menor preço, pelo modo de disputa aberto, com
a finalidade de contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO
DE “RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS COM PAVIMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ” COM DUAS CAMADAS DE 3CM, SENDO
UMA CAMADA DE REPERFILAMENTO OU REGULARIZAÇÃO SOBRE PEDRAS POLIÉDRICAS MAIS UMA CAMADA DE
ACABAMENTO, TOTALIZADO UMA ESPESSURA DE 6CM, CONFORME PROJETOS EM ANEXO, NO BAIRRO CENTRO, RUAS
DR. GOUVÊA E JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, REFERENTE AO CONVÊNIO FEDERAL N° 943672/2023, devidamente descritos,
caracterizados e especificados no Termo de Referência/projeto básico, na forma da lei.
Regem a presente licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas
pela Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 79/2023, Decreto Municipal nº 4.420/2023 e demais legislações
aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
Data de Abertura da Sessão Pública: 14/06/2024
Horário: 09h30min
Local: www.ammlicita.org.br
Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59horas do dia 11/06/2024
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes
do edital.
O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados nos endereços eletrônicos:
www.sjnepomuceno.mg.gov.br/licitacoes;
www.ammlicita.org.br; https://pncp.gov.br/app/editais.
Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone: (32) 3261-8500.
Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei.
São João Nepomuceno, 29 de maio de 2024.
