Cão da raça Pitbull ataca em São João Nepomuceno: Lei da focinheira é solenemente ignorada. Até quando?
Apesar da legislação em vigor, nota-se a ausência de fiscalização e punição aos responsáveis pelos animais, cuja periculosidade é reconhecida pela legislação que pretende proteger a sociedade, regulamentando a criação e a circulação destes animais em locais público.
Local e data: Sede Campestre do Novo Clube Trombeteiros de Momo, segunda (18/03), por volta das 15h30.
Indignada com o descumprimento da ” Lei da Focinheira”, a ouvinte Elisiane da Costa Silva fez um desabafo após seu sobrinho Arthur Marques do Nascimento, de 15 anos, ter sido atacado por um cão da raça Pitbull, que se soltou da coleira.
O garoto estava na sede campestre do Novo Clube Trombeteiros, onde estão sendo realizadas as partidas da etapa sãojoanense dos Jogos Mineiros Escolares, iniciados hoje. O ataque foi por volta das 15h30, na encruzilhada com a Rodovia MG – 126 e Av. Noêmia Procópio, na entrada para o clube, quando ele retornava de bicicleta com outros colegas.
O tutor do animal teria oferecido carona ao garoto, que recusou “por se tratar de um estranho”, nas suas palavras. Ele foi conduzido ao PAM pelos familiares, com dores e vertigem. Eles cobram a aplicação da lei ( há em âmbito federal e municipal).
De acordo com Elisiane, o Sgt Fidelis compareceu com a Rádio Patrulha no Pronto Atendimento Médico, informando que os policiais iniciaram um rastreamento, na tentativa de localizar o tutor.
Apelamos para os tutores de animais desta e outras raças, de alta periculosidade: coloquem a focinheira! Cão que nunca atacará outros animais e pedestres, é o que está com este recurso!
A Lei Federal n°. 2.140, de 2011, dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Em recente contato com o ex- presidente da Câmara de Vereadores de São João Nepomuceno, Sebastião Barbosa, no último ataque ( descrito abaixo), para saber se existe uma lei em âmbito municipal regulando o trânsito destes animais pelas vias públicas do município, o parlamentar informou que existe e nos remeteu uma cópia, disponível para download.
Reportagem anterior: Em São João Nepomuceno, um homem passou por maus momentos no bairro Caxangá.
Postada em 06/12/23:
Nossa reportagem foi informada que, na manhã de hoje, que um Pitbull está circulando livremente pelo bairro Caxangá e foi visto pela última vez na Rua Lindolfo Barbosa, onde avançou sobre um pedestre que, conseguiu evitar de um ataque contundente, porque estava próximo a um automóvel e conseguiu subir sobre o veículo para escapar do ataque.
Alguns moradores do bairro estão alertando que o cão continuou solto pelas ruas e, até este momento, ignoram quem seja o tutor deste animal.
Não é de hoje que a emissora recebe queixas de moradores de diversos bairros sobre a circulação de cães das raças Pitbull e Rottweiler pelas ruas, sozinhos ou com acompanhantes, mas raramente com fucinheira ou outro recurso de segurança.
Entretanto, condução de cães em locais de acesso público deve ser feita com guia curta e focinheira por força de uma lei de abrangência nacional.
No Estado, foram 170 ataques no ano passado e Juiz de Fora concentra o maior índice de ataques na região. Em juiz de Fora, um cão da raça Pitbull atacou uma criança de 10 anos, na Rua Monir Simão, bairro Grajaú, no final da tarde de ontem (05/12/23).
A menina Emily Vitória foi socorrida pelo SAMU 192 e transportada para o Hospital da Unimed, com cortes profundos nas pernas. A mãe está indignada com a livre circulação deste animal pelo bairro e revoltada com o fato de sua filha ter corrido risco de deformação ou perda da vida, devido ao fato deste animal estar circulando livremente pelas ruas.
O ataque ocorreu em menos de uma semana do ataque de dois cachorros da mesma raça, também em Juiz de Fora. O município acumula o maior índice de ataques na Zona da Mata.
Eles foram abatidos a tiros por um transeunte, após o ataque a um homem de 33, que foi internado em situação muito grave.
No mês de outubro também houve outro ataque. O funcionário do Hospital Maternidade Terezinha de Jesus foi atacado na porta do hospital.
A Lei Federal n°. 2.140, de 2011, dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Na lista constam:
Pitbull;
Rottweiler;
Mastim-napolitano;
Bull terrierAmerican stafforshire;
Pastor alemão;
Fila;
Doberman;
Bull dog;
Boxer.
A lei também diz: “os cães das raças não citadas, mas que se enquadrem em uma ou mais características acima devem fazer uso dos dispositivos de segurança, inclusive aqueles que pesem acima de 25 kg (vinte e cinco quilos) e os conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.”
Ou seja, não estão faltando leis, tanto em âmbito federal ou local, mas lei sem punição é como um cão que ladra, mas não morde, ao contrário destes animais que podem ser letais, principalmente para idosos, crianças e outros animais.
