Câmara tem sessão polêmica em votação para renovação com a COPASA

A noite de terça-feira, dia 24 de outubro, ficou quente na Câmara dos Vereadores em São João Nepomuceno durante a votação para autorização de negociação e renovação com a empresa COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Durante a votação, uma das comissões existentes na Câmara apresentou uma emenda ao projeto de lei.

Segundo os quatro vereadores que defendiam essa emenda (Edson da Silva, José Maria “Chumbinho”, Heldemir e Francisco), a mesma serviria para proteger os munícipes e o município do descumprimento do contrato pela empresa contratada. Porém, segundo a análise da Câmara, essa emenda poderia dificultar o andamento e negociação do contrato com a COPASA.

Durante a defesa da emenda, o vereador Edson explicou seu posicionamento citando algumas cidades que tiveram problemas com a empresa durante o contrato de abastecimento e esgotamento sanitário. Após a fala do vereador, o presidente em exercício, Ruy Rodrigues Barbosa, questionou o mesmo se ele estaria ou não de acordo com a renovação com a empresa COPASA, gerando uma discussão entre os outros vereadores onde os ânimos se afloraram por parte de Edson Souza.

Após a discussão, o vereador Írio Henriques pediu a palavra e lembrou aos pares de que aquela votação era autorizativa para que o poder executivo iniciasse as negociações com a empresa COPASA e que, conforme explicado pelo Diretor da mesma empresa na última audiência pública, após o início das negociações haverá outras audiências onde poderão ser tratados detalhes sobre o contrato, possibilitando a inclusão de emendas que ajudarão a proteger o município caso haja descumprimento do contrato.

Após todos os questionamentos levantados, por maioria de votos, o projeto para negociação foi aprovado com os votos dos vereadores Reniraldo da Silva de Oliveira (Rei do Açougue), Nei Medina, Antônio José da Costa (Tony Calegario) e Írio Henriques Furtado Filho. Votaram contra o projeto e em favor da emenda os vereadores Francisco Baptista Carrilo, Heldemir Azevedo, José Maria de Almeida (Chumbinho) e Edson de Souza Silva. Como houve um empate, a votação foi decidida pelo voto do presidente Ruy Rodrigues Barbosa, que também votou a favor do projeto de lei e contra as emendas neste primeiro momento.

Durante a sessão também tivemos a presença do senhor Romir Torres, presidente da Associação de Moradores do bairro Bela Vista e integrante de alguns conselhos no município, que levou ao conhecimento dos vereadores, a sua presença na 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde promovida pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas (CESMG) e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), realizada em Belo Horizonte nos dias 26, 27 e 28/9. O encontro buscou propor diretrizes para a criação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

A etapa estadual foi precedida por etapas municipais, em que foram realizadas a discussão dos eixos temáticos, a eleição das delegadas e delegados representantes e aprovação das propostas em nível municipal. Antes de dar início à votação, foram lidas as propostas de abrangência nacional e estadual pertencentes a cada um dos seguintes eixos:

Eixo I: O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS;
Eixo II: Responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde;
Eixo III: Saberes, Práticas e Processos de Trabalhos e Tecnologias na Vigilância em Saúde;
Eixo IV: Vigilância em Saúde Participativa e Democrática para enfrentamento das Iniquidades Sociais em Saúde.

Ao longo dos três dias de conferência, foi registrada a participação de cerca de 650 delegadas e delegados que contribuíram para a discussão das mais de 500 propostas que objetivam o aperfeiçoamento do sistema. Com o objetivo de reforçar a importância da atenção à saúde das minorias, o último dia da Conferência contou, ainda, com a apresentação dos índios da etnia pataxó. A 1ª Conferência Estadual de Vigilância Sanitária foi a última etapa para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a ser realizada no mês de novembro, em Brasília.