Pedirá liminar de reintegração de mandato: Única mulher na Câmara de Bicas, Melissa Terra tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores
Reportagem Aristides dos Santos / Crédito das informações : Câmara Municipal de Bicas – Imagem: Difusora SJN
CÂMARA DE BICAS CASSA MANDATO DA VEREADORA MELISSA TERRA: PLACAR FOI 8×1
✓ A denúncia, que levou a instalação de uma CPI e culminou na cassação pela Comissão Processante, partiu do vereador Diogo Muniz, que também entrou com processo de cassação contra o vereador Pastor Ricardo, a quem acusa de tê-lo agredido, após uma sessão do Poder Legislativo local.
✓ O advogado de Melissa, Alexandre José Lammoglia Jabour, entrará, na próxima segunda, com pedido, em caráter liminar, de reintegração de mandato.
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“O que eu fiz foi uma falha, foi um erro, não um crime. É tudo muito desproporcional. Eu fui caçada, não pela falha que cometi, mas por ser oposição ao atual governo. Não aceitam a minha voz, não aceitam que eu tenha esse posicionamento.” — declarou a vereadora Melissa Terra a esta reportagem, logo após o resultado da votação.
BICAS, sexta‐feira, 12 de setembro de 2025 – Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Bicas decidiu pela cassação do mandato da vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos, acusada de quebra de decoro parlamentar. O resultado final foi de 8 votos favoráveis à cassação e 1 contrário (Vereador Tanauza).
A votação aconteceu na noite de quinta-feira (11). A parlamentar anunciou à esta reportagem que, já na próxima segunda-feira (15/09), junto de sua assessoria jurídica, irá impetrar uma solicitação de liminar para tentar garantir a reintegração imediata de seu mandato.
Composição da Câmara de Bicas (2025)
- Melissa Terra (AVANTE) – 592 votos – 6,86%
- Isaias Motorista (PSB) – 539 votos – 6,24%
- Tanauza (MDB) – 417 votos – 4,83%
- Dr. Max Neves (UNIÃO) – 333 votos – 3,86%
- Doutor Beto (PSB) – 328 votos – 3,80%
- Diogo Muniz (PT) – 303 votos – 3,51%
- Igor Maia (PT) – 292 votos – 3,38%
- Fernando Joca (PL) – 246 votos – 2,85%
- Pr. Ricardo Rosa (PSB) – 233 votos – 2,70%
Citações da Sessão
- O relatório da Comissão Especial destacou que houve autorização para uso do veículo oficial da Câmara por pessoa sem vínculo funcional, em viagem a Belo Horizonte, o que caracterizaria uso indevido de bem público.
- Em sua defesa, Melissa afirmou que “não houve dolo ou desvio de finalidade” e que a viagem foi de interesse institucional para o município.
- Acrescentou ainda que optou por não utilizar motoristas da Casa por questões de segurança e pela falta de disponibilidade.
Tipificação e Natureza do Ato
A cassação foi fundamentada no Regimento Interno da Câmara de Bicas, que prevê a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, especialmente pelo uso de bens públicos e pela conduta em plenário. Trata-se de decisão administrativa do Legislativo Municipal, sem intervenção de mandado judicial.
Síntese da situação
- Comissão Especial apontou uso indevido de veículo oficial e declarações falsas em plenário.
- Defesa sustentou que se tratou de uma falha sem dolo e denunciou perseguição política.
- Vereadora anunciou que entrará na Justiça com pedido de liminar para reintegração do mandato.
- Placar final da votação: 8 a 1 pela cassação.
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