COBRANÇAS INDEVIDAS E FRAUDE!
Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre COBRANÇAS INDEVIDAS E FRAUDE!
Atualmente, são muitos os casos de pessoas que estão sofrendo processos ou inscrições indevidas por uso irregular de seus dados pessoais ou por débitos indevidos.
A dica de hoje é simples e curtinha!
A cobrança indevida ocorre em casos que você não reconhece a dívida cobrada ou em casos que a dívida foi paga e o estabelecimento não deu baixa.
Isso é muito comum em casos de telefonia, por exemplo.
É muito comum você pagar uma conta, ter o comprovante e, mesmo assim, ser cobrado por ela.
Nesses casos, se você possui o comprovante de que não possuí a dívida, o Código de Defesa do Consumidor permite o pedido em dobro do valor cobrado ou pago indevidamente.
Além disso, se seu nome for inscrito no cadastro de maus pagadores e você não tiver nenhum outro lançamento em seus dados no SPC e SERASA, é possível a configuração de danos morais.
Sobre fraude, também é importante sempre ficar atento ao uso de seus dados. Atualmente, com a internet, os dados estão de fácil acesso para quem se interessas. Com isso, os fraudadores tem usado o dados das pessoas para realização de empréstimos, abertura de contas em banco, em estabelecimentos e até compras online.
Embora nesses casos de fraude a empresa também seja vítima, na maioria das vezes, é responsabilidade do estabelecimento conferir os dados de seus clientes para assegurar que não se trata de fraude.
Portanto, ao comprar um produto ou serviço pela internet, fiquem atentos se o site possui o cadeado de segurança a esquerda do site. Se o cadeado estiver fechado, significa que o site é confiável. Mas isso não quer dizer que seu computador ou smartphone estão livre de vírus que possam captar seus dados.
A verdade, é que, infelizmente, com tanta tecnologia, não estamos muito seguros. Nossos dados pessoais navegam em uma velocidade absurda e diversas pessoas podem ter acesso a eles.
Portanto, a dica é que vocês consultem, sempre que puder, o número do seu CPF para verificar se há inscrições indevidas em seu nome. Procurar o fórum da sua comarca ou mesmo pela internet e pedir a certidão negativa de seus dados, também é uma boa ideia.
Caso vocês verifiquem lançamentos indevidos nos cadastros como Serasa e SPC, analisado o caso, é possível pedir repetição em dobro do valor que está sendo cobrado indevidamente e mais danos morais (analisado cada caso concreto).
Em São João Nepomuceno-MG você consegue consultar seu CPF na Associação Comercial e na agência dos Correios pagando uma pequena taxa.
Como eu disse ao vivo na nossa entrevista, é possível fazer um cadastro no site do Serasa e consultar gratuitamente, mas isso inclui apenas o Serasa.
Segue o link:
Lembrem-se, na dúvida, procurem sempre um advogado.
Até semana que vem!
Um abraço!
Gabrielle Detoni de Freitas
