Reportagem: Aristides dos Santos / Crédito das informações e imagens: organização

SEMANA COMEÇA COM PASSO FIRME NA DEFESA DA INFÂNCIA: BICAS MOBILIZA PROFISSIONAIS PARA CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL

✓ O próximo encontro, em data ainda ser definida, será com profissionais da área de educação.

Reunião marca compromisso institucional e técnico para fortalecer o acolhimento e a proteção de crianças vítimas de violência sexual em Bicas

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BICAS, segunda-feira, 14 de julho de 2025 — A semana teve início com uma ação estratégica de grande importância para a defesa da infância e adolescência no município de Bicas. Com foco no enfrentamento da violência contra crianças, foi realizada a primeira reunião para a criação do protocolo de encaminhamento de vítimas de abuso sexual, coordenada pela Diretora de Políticas Básicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Luiza de Albuquerque.

De acordo com João Luiz Souza, membro do Conselho Tutelar de Bicas, este órgão funciona como um colegiado ativo, que estimula a formulação de políticas públicas e, posteriormente, fiscaliza a aplicação dessas políticas, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. A atuação articulada do conselho é essencial para consolidar um sistema eficaz de proteção integral no município.

O encontro foi realizado na tarde de segunda na Sala de Atendimento da Escuta Especializada, localizada na Avenida Brasília, ao lado do Conselho Tutelar, reunindo profissionais fundamentais da rede de proteção. Estiveram presentes as enfermeiras dos PSFs — Ana Lúcia Gomes, Daniele Fernandes, Lia Rossi, Mariane Amaral e Isabela Calegari Maia —, a psicóloga que atende as crianças, a coordenadora de Saúde Vanise Silveira Raposo, e a própria Maria Luiza, que conduziu os trabalhos.

A iniciativa é parte de um esforço coordenado para estabelecer um fluxo padronizado de atendimento e proteção, desde a escuta inicial até os encaminhamentos legais e terapêuticos, assegurando que cada criança receba apoio seguro, qualificado e sigiloso.

Segundo o conselheiro, a próxima rodada de diálogos com vistas à consolidação do protocolo será uma escuta com os servidores da Secretaria Municipal de Educação, ampliando a participação dos setores envolvidos na rede de proteção.

A construção desse protocolo é uma resposta técnica e humana à urgência de oferecer acolhimento digno, escuta qualificada e proteção integral, especialmente diante de crimes como o previsto no art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), dentre outros.

Os principais pilares a serem discutidos para a criação do protocolo incluem:

✓ Capacitação contínua dos profissionais envolvidos;

✓ Ambiente seguro e linguagem acessível para escuta especializada;

✓ Notificação imediata aos órgãos competentes como Polícia Civil e Ministério Público;

✓ Encaminhamentos psicossociais adequados;

✓ Aplicação de medidas protetivas, como afastamento do agressor e acolhimento institucional, quando necessário;

✓ Documentação rigorosa e confidencial de todos os procedimentos;

✓ Atuação em rede com escolas, unidades de saúde, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e setor jurídico.

A ação iniciada nesta segunda-feira representa um marco para o município de Bicas, que avança no sentido de criar mecanismos concretos para a prevenção, intervenção e responsabilização em casos de violência infantil, com foco absoluto no bem-estar das vítimas.

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