Dia Internacional de Combate ao Racismo: Judiciário destaca a data que será tema de homenagens em São João Nepomuceno
Créditos: Reportagem e imagens Aristides dos Santos/ Informações: Assessoria de Imprensa do TJMG / MOCIR
DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO RACISMO REFORÇA PAPEL DA JUSTIÇA E MOVIMENTO REGIONAL PROMOVE HOMENAGENS
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Evento no município reconhece personalidades que atuam na luta por igualdade racial enquanto decisões judiciais reforçam punições contra crimes de racismo
MOCIR 30 ANOS
SÃO JOÃO NEPOMUCENO, domingo (23/03/2026) – O combate ao racismo segue como uma pauta central do Judiciário brasileiro e da sociedade civil organizada. Neste contexto, o Dia Internacional de Combate ao Racismo, lembrado em 21 de março, reforça a importância de ações institucionais e sociais contra a discriminação racial.
Em paralelo à reflexão nacional, o município de SÃO JOÃO NEPOMUCENO será palco de mais uma importante iniciativa de valorização da igualdade racial. O Movimento de Conscientização e Integração Racial (MOCIR) realiza, no próximo dia 27 de março, às 19 horas, no Centro Cultural Professor Gabriel Procópio Loures, uma cerimônia de entrega de certificados voltada ao reconhecimento de personalidades que atuam diretamente na promoção da justiça social.
“QUEM ACEITA O MAL SEM PROTESTAR, COOPERA REALMENTE COM ELE” – MARTIN LUTHER KING
De acordo com a organização, deverão ser homenageadas 50 personalidades reconhecidas pelo trabalho desenvolvido na região. O redator e radialista Aristides dos Santos já foi oficialmente notificado e está entre os nomes que receberão a honraria, ao lado de lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos sociais.
O histórico recente do movimento reforça a relevância dessa atuação. Na noite de sexta-feira, 21 de março de 2025, o município de SÃO JOÃO NEPOMUCENO foi palco de uma importante cerimônia organizada pelo MOCIR, que celebrou 30 anos de atividades. O evento, realizado no Centro Cultural Professor Gabriel Procópio Loures, conduzido pelo seu presidente Dr Carlos Alberto dos Santos, homenageou 50 personalidades e instituições que se destacaram no combate ao preconceito racial e na promoção da igualdade racial. A cerimônia reuniu ativistas, lideranças comunitárias e familiares dos homenageados, consolidando-se como uma noite de reflexão, reconhecimento e fortalecimento da luta antirracista na região.
ATUAÇÃO DO TJMG NO COMBATE AO RACISMO
No campo jurídico, decisões recentes reforçam o rigor da legislação brasileira. Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) resultou na condenação de uma mulher a 2 anos de reclusão, além do pagamento de indenização por danos morais, pelos crimes de injúria racial e racismo.
➡️ Injúria racial: ofensa dirigida a uma pessoa, atingindo sua honra com base em raça, cor ou etnia.
➡️ Racismo: crime que atinge coletivamente um grupo ou toda uma raça, sendo mais amplo e grave.
Com a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, tornando-se inafiançável e imprescritível, ou seja, não admite pagamento de fiança e pode ser punido a qualquer tempo, sem prazo de prescrição.
A escolha do 21 de março remete ao massacre de Sharpeville, na África do Sul, em 1960, quando cerca de 20 mil pessoas negras protestavam contra o regime do apartheid e foram reprimidas violentamente, resultando em 69 mortos e mais de 200 feridos.
O racismo, enquanto fenômeno histórico, tem raízes na construção ideológica do período colonial, quando teorias pseudocientíficas foram utilizadas para justificar a escravidão de povos africanos e indígenas. No entanto, estudos científicos comprovam que todos os seres humanos compartilham a mesma origem, com registros de cerca de 300 mil anos no continente africano.
A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do TJMG, destaca que o enfrentamento ao racismo exige mais do que aplicação da lei:
“A discriminação racial é uma forma odiosa de violência e, no Brasil, é crime inafiançável e imprescritível. Ao Judiciário cabe garantir direitos, mas também fomentar uma cultura de respeito e igualdade.”
A legislação brasileira reforça esse entendimento. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura que todos são iguais perante a lei, enquanto a Lei nº 7.716/89 (Lei Caó) define e pune crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, orientando magistrados a considerar as múltiplas dimensões do racismo estrutural no momento das decisões judiciais.
Relatos vividos na prática mostram que o problema persiste. O professor Weslley Wallace Rodrigues afirma que já foi alvo de discriminação em diferentes contextos, inclusive em ambiente acadêmico e em abordagens policiais:
“Somos vistos como corpos marginais. O combate ao racismo é essencial para que sejamos reconhecidos como cidadãos de direito, e não como suspeitos.”
Diante desse cenário, iniciativas como a do MOCIR, aliadas à atuação do Judiciário, reforçam a necessidade de um esforço coletivo contínuo para a construção de uma sociedade mais igualitária, inclusiva e livre de preconceitos.
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🔎 Síntese
📅 21 de março – Dia Internacional de Combate ao Racismo
🏛️ MOCIR (2026) – Homenagem prevista para 50 personalidades, incluindo Aristides dos Santos
🎉 MOCIR 30 anos (2025) – Evento reuniu ativistas e lideranças e homenageou 50 nomes
⚖️ TJMG – Condenação por injúria racial e racismo: 2 anos de reclusão + indenização
📜 Lei 14.532/2023 – Crime inafiançável e imprescritível
🌍 Sharpeville (1960) – 69 mortos e 200 feridos
📚 CNJ – Protocolo para julgamento com perspectiva racial
