Economia: Câmaras de Vereadores de SJN, Descoberto e Rochedo de Minas devolvem parte dos repasses às prefeituras dos municípios
As Câmaras de Vereadores dos municípios de São João Nepomuceno, Descoberto e Rochedo de Minas encerraram o exercício do ano de 2023 devolvendo parte dos repasses feitos pelas Prefeituras que compunham o orçamento do ano passado. Os recursos economizados permitem que os prefeitos possam investir em prioridades dos municípios.
SOBRE O ASSUNTO, RECEBEMOS IMAGENS DA CÂMARA DE SJN E DESCOBERTO, A PREFEITURA DE ROCHEDO DE MINAS INFORMOU NÃO POSSUIR IMAGEM DO PROCEDIMENTO PARA ILUSTRAR A POSTAGEM.
Esta reportagem apurou junto ao então presidente da Câmara de São João Nepomuceno , vereador Sebastião Carlos Barbosa, que foi comunicado ao prefeito Ernandes José da Silva a devolução de 518 mil reais à prefeitura municipal de São João Nepomuceno.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Descoberto, ao longo do ano passado, vereador Orlando Luiz de Mendonça Lima, fez o anúncio ao lado do prefeito do município, Marcos de Araújo Lima (Marcão).
De acordo com ele, foram devolvidos 320 mil reais aos cofres públicos do município.
Já a prefeitura do município de Rochedo de Minas, em resposta a esta reportagem, informou ter recebido o valor de R$ 300.043,76, sem encontro formal entre o prefeito Cristiano Coletta e o presidente da Câmara de Vereadores e o presidente da Câmara de Rochedo, Flávio Henrique Araújo Palaci.
Duodécimo: Repasses do Poder Executivo ao Poder Legislativo e o não uso de toda verba.
A devolução de repasses da câmara de vereadores à prefeitura no final do ano geralmente ocorre quando o legislativo municipal consegue economizar parte de seu orçamento anual. Isso pode ser resultado de uma gestão financeira eficiente, redução de despesas ou a não utilização total dos recursos alocados.
O duodécimo é a parcela mensal que o Poder Executivo deve repassar ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês, conforme previsto na Constituição Federal (art. 168).
Equivale a execução de um orçamento anual, pago em doze parcelas ( daí o nome).
No entanto, nem sempre as câmaras de vereadores utilizam todo o recurso do duodécimo, gerando uma sobra de receitas.
A prática da devolução possibilita que os recursos não utilizados possam ser utilizados em prioridades do município, em benefício da população.
