ECA Digital é tema de roda de conversa e palestra em Bicas
Créditos: Reportagem Aristides dos Santos/ Informações – imagens: Conselho Tutelar de Bicas
ECA DIGITAL É DEBATIDO EM BICAS COM PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, SECRETARIAS E PALESTRA EM ESCOLA MUNICIPAL
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Evento reuniu autoridades, rede de proteção e estudantes para discutir os impactos e a aplicação da Lei do ECA Digital no município
BICAS, quarta-feira (08/04/2026) – Aconteceu nesta quarta-feira (08), na cidade de Bicas, uma importante roda de conversa sobre o ECA DIGITAL, seguida de uma palestra voltada para alunos da Escola Municipal Coronel Souza.
Na primeira parte do evento, foi realizada uma roda de conversa envolvendo o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS, CRAS e SCFV, além de representantes do Shalon. O encontro contou também com a participação da vereadora de Juiz de Fora, Letícia Delgado, que apresentou e debateu a nova Lei do ECA Digital, abordando artigo por artigo, destacando os pontos favoráveis e contrários, e reforçando a importância da atuação da rede para garantir a efetiva aplicação da legislação.
Na segunda etapa, às 10 horas, na Escola Municipal Coronel Souza, a vereadora conduziu uma palestra sobre o ECA Digital, direcionada aos estudantes, ampliando o alcance da informação e promovendo conscientização sobre o tema.
ECA DIGITAL: ENTENDA O QUE MUDA COM A NOVA LEGISLAÇÃO
O ECA DIGITAL surge como uma ampliação das garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptando a legislação à realidade atual marcada pelo uso intenso de internet, aplicativos e redes sociais por crianças e adolescentes. A proposta busca assegurar direitos fundamentais como privacidade, dignidade e integridade, também no ambiente virtual.
Na prática, o ECA DIGITAL trata com maior rigor situações como exposição indevida de imagem, cyberbullying, compartilhamento não autorizado de conteúdos, aliciamento online (grooming) e crimes digitais contra menores, fortalecendo mecanismos de responsabilização e ampliando a atuação da rede de proteção.
Outro ponto central é a corresponsabilidade entre família, escola, poder público e plataformas digitais, promovendo educação digital, prevenção de riscos e acompanhamento mais efetivo do comportamento online de crianças e adolescentes. A proposta também reforça ações educativas contínuas, com foco na cidadania digital e no uso consciente da tecnologia.
TRAJETÓRIA DA VEREADORA REFORÇA ATUAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA E DIREITOS
A vereadora de Juiz de Fora, Letícia Delgado, é professora, advogada e doutora em segurança pública, com atuação reconhecida na área. Já ocupou o cargo de secretária de Segurança Urbana e Cidadania na gestão da prefeita Margarida Salomão (PT) e foi eleita vereadora pela primeira vez com 3.770 votos, pelo Partido dos Trabalhadores.
Ao longo de sua trajetória, desenvolveu trabalhos voltados à justiça e garantia de direitos, com foco na construção de cidades mais seguras e democráticas. No Executivo, liderou a reestruturação de uma Política Municipal de Segurança Pública, baseada na integração entre setores e no uso de tecnologia, além de contribuir para a reorganização da Guarda Municipal.
Também atuou na sistematização de dados sobre violência no município, com ênfase na criação de estratégias de enfrentamento ao bullying e ao racismo nas escolas, consolidando uma visão de segurança pública como direito social fundamental. Sua plataforma política defende políticas públicas voltadas à construção de cidades mais seguras, inclusivas e democráticas, com garantia de direitos e fortalecimento da cidadania.
A iniciativa foi marcada por um ambiente de aprendizado, troca de conhecimento e integração entre os setores públicos e a comunidade escolar. Ao final, a vereadora demonstrou entusiasmo com a receptividade e, em conversa com a coordenadora do CREAS, Simone Patrício Ferreira, a coordenadora do CRAS, Tayane Cugola, a coordenadora do SCFV, Simene, a secretária municipal de Direitos Humanos, Maria Luiza, e membros do Conselho Tutelar, assumiu o compromisso de retornar ao município para novos debates.
Participaram do Conselho Tutelar de Bicas os conselheiros João Luiz de Souza, Maria Helena Martins, Giovanna Carla Silva Souza e Elaine Rosa.
O Conselho Tutelar agradeceu à Secretaria Municipal de Assistência Social pelo suporte dado à realização do evento, que foi fundamental para a organização e execução das atividades.
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🔎 Síntese da reportagem
📌 Tema central
➡️ Debate sobre o ECA Digital e sua aplicação prática
📌 Proteção no ambiente virtual
➡️ Combate a cyberbullying, exposição indevida e crimes digitais
📌 Participação institucional
➡️ Envolvimento de Conselho Tutelar, CREAS, CRAS e SCFV
📌 Atuação da vereadora
➡️ Histórico na segurança pública e defesa de direitos sociais
📌 Educação e conscientização
➡️ Palestra para alunos às 10h na escola municipal
