Em protesto por falta de repasses do Estado, prefeituras da Zona da Mata e Campo das Vertentes paralisam atividades
Manifestação foi convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Governador disse que dinheiro para pagamento estará disponível em até 45 dias.
As principais cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes paralisaram diversas atividades nesta terça-feira (21) em um protesto pela falta de repasses do Governo de Minas Gerais. A manifestação foi convocada Associação Mineira de Municípios (AMM) e conta com a adesão de prefeituras em todo o estado.
A exceção foi Ubá, que manteve as atividades, mas publicou uma matéria no site oficial informando o valor da dívida com o município.
Em resposta ao G1, a assessoria do Governo de MG enviou um áudio do governador Fernando Pimentel (PT) com as medidas acordadas entre o Estado e representantes da AMM:
“Eu sancionei hoje a lei que autoriza a securitização da dívida ativa do Estado, ou seja, nós vamos entregar uma parte da nossa carteira da dívida para uma instituição financeira e vamos receber de uma só vez o valor integral dessa carteira, que tem o valor de cerca de R$ 1,5 bilhão, dinheiro suficiente para atualizar e ressarcir os municípios nesses repasses que estão atrasados”, disse.
Pimentel afirmou ainda que o dinheiro estará disponível em até 45 dias. “Acertamos com os prefeitos que os repasses do Fundeb serão feitos com regularidade, ou seja, sem mais atrasos. O passivo que ficou será acertado com a operação financeira da securitização”, completou o governador.
Segundo a AMM, a mobilização tem como objetivo cobrar do Governo do Estado a quitação da dívida com os municípios mineiros, sobretudo os repasses para a Saúde, Educação, Assistência Social, Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A dívida atualizada em 16 de agosto é de R$ 8,1 bilhões.
Juiz de Fora
No último sábado (18), o prefeito Antônio Almas (MDB) publicou uma portaria no Atos do Governo definindo pela paralisação de atividades a partir das 14h. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o PAM Marechal funcionam das 7h às 13h horas. A paralisação não ocorre nos serviços da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) e escolas municipais, cujo calendário escolar prevê o referido dia como letivo.
A portaria também não se aplica, mediante determinação do titular da unidade, aos servidores que exercem atividades de fiscalização nas secretarias de Atividades Urbanas (SAU) e Transporte e Trânsito (Settra), assim como aos que obedecem escalas de plantão na Guarda Municipal.
Segundo informações atualizadas da Secretaria Municipal de Fazenda, a falta de repasses do Governo de MG com Juiz de Fora chega a R$ 130 milhões. A dívida foi ampliada nos últimos 10 dias por conta da falta de repasses referentes ao ICMS. O Executivo não descarta atraso no pagamento de salário dos servidores.
Barbacena
A paralisação na cidade ficou restrita aos serviços administrativos. As aulas nas escolas municipais, atendimentos nas unidades de saúde e demais serviços à população funcionam normalmente.
De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (20) a dívida do Estado com Barbacena ultrapassou os R$ 60 milhões. A Prefeitura considera a situação como “extremamente grave”, e não descarta futuros cortes de serviços.
Viçosa
O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) decretou ponto facultativo em todos os setores da administração direta e indireta. Com isso, as escolas e creches municipais, as UBSs, o Centro Administrativo e todos os órgãos da administração municipal não funcionam nesta terça-feira.
De acordo com a Prefeitura, a decisão foi motivada pela dívida do Governo de MG com o Município, que até o dia 16 de agosto deixou de repassar R$ 18.474.706,75 aos cofres municipais.
São João del Rei
Na cidade histórica, os setores administrativos da Prefeitura e das secretarias estão realizando trabalhos internos, sem atendimento ao público. Todos os serviços essenciais estão mantidos, conforme o Executivo: coleta de lixo, saúde. E nas escolas municipais, cada direção está responsável por explicar para a comunidade escolar o motivo da data e o impacto do atraso do repasse de 20% do Fundeb.
O valor da dívida atualizado entre o Estado e a cidade de São João del Rei está em R$ 19.767.555,46. O prefeito Nivaldo Andrade (PSL) anunciou “calamidade financeira” no município em decreto assinado em 31 de julho de 2018.
Muriaé
As atividades paralisadas na cidade são as do Centro Administrativo. A dívida do Estado com Muriaé somava R$ 58.182.885,23 até o dia 16 de agosto.
Leopoldina
O decreto publicado nesta segunda (20) determinou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta terça. Segundo a norma, permanecerão em funcionamento os serviços considerados essenciais, havendo normalmente aulas em todas as escolas e creches municipais. O valor da dívida do estado com a cidade não foi informado.
Recreio
Conforme o decreto publicado na sexta passada (17), todos os serviços municipais (secretarias, escolas, unidades da saúde, setor administrativo, transporte escolar e etc.) estão suspensos nesta terça. Estão mantidos os serviços de urgência e emergência (pronto-socorro, transporte da Fundação Cristiano Varella e de hemodiálises e etc.), coleta de lixo e cemitério.
De acordo com dados atualizados no dia 16 de agosto pela AMM a dívida estadual com Recreio é de 2.072.193,25;
Ubá
Em Ubá, não haverá paralisação de atividades. No entanto, o Executivo divulgou na página oficial as informações sobre o impacto do atraso dos repasses: a dívida do Estado com o município, atualizada em 16 de agosto, é de R$ 24.389.111,94. Desse total, cerca de R$ 16,6 milhões são relacionados à Saúde e R$ 6 milhões à Educação.
