Escala de vencimentos do IPVA 2022 começa na próxima segunda
Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 135,95, deve ser paga até o dia 31 de março
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa na próxima segunda-feira (21), com os finais de placa 1 e 2. Os vencimentos seguem até a sexta-feira (25), sempre com dois finais de placa por dia. O pagamento poderá ser feito diretamente nos agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas), bastando ao contribuinte utilizar o número do Renavam. Para quem optar por quitar o imposto em cota única, o desconto será de 3%.
Primeira vez na história de Minas Gerais, a base de cálculo do IPVA, este ano, não sofreu reajuste em relação a 2021. Outra novidade foi a prorrogação da data de vencimento, de janeiro para março. Essas medidas foram adotadas pelo governo de Minas Gerais com o objetivo de amenizar os reflexos econômicos da pandemia de covid-19, uma vez que, se fosse aplicado o reajuste pelo indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8%, em média.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável, de 10.419.557 para 10.614.498 veículos, uma diferença que totaliza 194.941 veículos. Conforme a pasta, é importante ressaltar que, do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (http://www.fazenda.mg.gov.br/) ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.
Já o pagamento pode ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander), informando o Renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Caso queira, o contribuinte pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Escala de Pagamento
Os veículos com placas finais 1 e 2 têm vencimento da cota única no dia 21 março. A segunda parcela vence em 25 de abril e a última em 25 de maio. Aqueles com placas finais 3 e 4, têm vencimento da cota única no dia 22 março. A segunda parcela vence em 26 de abril e a última em 26 de maio.
Para os veículos com placas finais 5 e 6, o vencimento da cota única no dia 23 março. A segunda parcela vence em 27 de abril e a última em 27 de maio. Para os veículos com finais 7 e 8, o vencimento da cota única no dia 24 março. A segunda parcela vence em 28 de abril e a última em 30 de maio.
Para finalizar, aqueles com placas finais 9 e 0, o vencimento da cota única é no dia 25 março. A segunda parcela vence em 29 de abril e a última em 31 de maio.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.
Alerta
A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.
Incentivo à regularidade
Em 2022, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020). A Secretaria de Fazenda lembra que o benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.
Para saber se o veículo possui o desconto do “Bom Pagador” é preciso acessar o site:
http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputConsultaBomPagadorIpvaPorRenavam.action
