Estimativa para salário mínimo em 2019 é de R$ 998
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disse que projeção pode mudar, mas governo não reviu nada ainda
A estimativa para o salário mínimo em 2019, proposta em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.
Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.
Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.
Segundo a nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.
Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).
Despesas
De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Esse cálculo considera o impacto no caso de benefícios, como previdenciários e seguro desemprego, de até um salário mínimo.
O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas.
LDO
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida
Segundo Colnago, projeção pode mudar, mas governo não reviu nada ainda
“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.
“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.
A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018.
