Governo de MG muda início das aulas para 19 de fevereiro mas sindicato reclama

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) republicou, no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (5/1), a Resolução SEE Nº 3.652, que estabelece o Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino para o ano de 2018. De acordo com o documento, o ano escolar terá início no dia 15 de fevereiro, após o feriado de carnaval, com o retorno dos professores às atividades de planejamento pedagógico na escola. O ano letivo terá início no dia 19 de fevereiro, com a volta às aulas, e termina no dia 18 de dezembro. As datas costumam ser seguidas pelas escolas municipais.

De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Augusta Mendonça, a reorganização do calendário escolar visa otimizar os processos de distribuição de turmas e cargos nas escolas e outras medidas necessárias para garantir um início das atividades com mais tranquilidade nas unidades escolares, sem a interrupção que ocorreria com o recesso de carnaval.
“Dessa forma, iniciamos o ano escolar efetivamente após o feriado, sem nenhum prejuízo no cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária anual dos estudantes”, explica. O recesso do mês de julho será de 16 a 27/07. Já a tradicional ‘semana do professor’ de outubro será de 15 a 19/10.

O Sind-Ute MG não gostou da mudança e em nota em seu site, disse que o objetivo do governo é “economizar ao deixar de pagar parte do salário para mais de 130 mil contratos temporários, além de extensões da carga horária de servidores/as efetivos/as. Também deixará de arcar com despesas com transporte e alimentação escolar por quase um mês, considerando que o ano letivo será adiado para ter início em 19/02/18”.

“Mais uma vez, a opção do governo do estado prejudica trabalhadores/as que recebem os mais baixos salários, estabelece uma precarização sem precedentes na rede estadual, pois, os dias letivos serão realocados de modo que a categoria não receberá por eles (em sábados e recessos); e ataca o direito à educação ao pegar o dinheiro que é vinculado à área para cobrir outras despesas. Não há o que justifique o governo fazer economia às custas do direito à educação, porque ao fazer isso ele desvia os recursos vinculados a área para investimento em outros setores. Não investe o mínimo constitucional em educação, nem os recursos que recebe da quota salário-educação. A posição do governo que expressa, mais uma vez, que “governar é fazer escolhas” como afirmou o Secretário de Governo, Odair Cunha, explicita que suas escolhas não são nem os trabalhadores nem o direito da população à educação. Lamentavelmente, a situação do país faz com que muitas crianças voltem a ter a alimentação na escola como sua principal refeição. Nem isso foi considerado pelo Governador Fernando Pimentel ao fazer mais esta escolha de relegar a educação, que tem recurso próprio e não precisa passar pelo o que está passando”, diz a nota do Sindicato. O Sind-UTE/MG pretende construir um calendário de mobilização para 2018.

Segundo a resolução, o calendário deverá ser elaborado em cada unidade com a participação da comunidade escolar e aprovado pelo colegiado. Além disso, deve ser construído coletivamente com as escolas estaduais de um mesmo município e/ou com escolas municipais, respeitando a autonomia da Rede Municipal de Ensino, o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.

A elaboração do Calendário Escolar 2018 deve prever o mínimo de 200 dias letivos e carga horária de 800 horas para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio diurno.

Ainda de acordo com a resolução, 15 de setembro de 2018 (sábado) será dia letivo, destinado às atividades da “Virada Educação Minas Gerais”. Já outro sábado, 10 de novembro será destinado à realização de Feira de Ciências e das mostras de trabalhos da disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM) do Ensino Médio Regular e na Educação de Jovens e Adultos noturno”; da “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania (DIC) da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental noturno”; dos estudantes dos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec) e dos Conservatórios de Música.

A Prestação de Contas da Gestão Escolar deverá acontecer no dia 1º de dezembro de 2018. O período de 19 a 23 de novembro será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal nº 11.988/2009.

Com informações da Agência Minas e do Sind-Ute