Governo de Minas mantém ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias
Decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira
Após liderar o movimento que resultou na prorrogação por 60 dias do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis em todos os estados e no Distrito Federal, o Governo de Minas publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1/2) o Decreto Nº 48.358, que estende até 31/3/2022 a redução da alíquota do ICMS do diesel no estado de 15% para 14%.
“Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Governo de Minas para amenizar o impacto da inflação ao cidadão. Essa é mais uma medida nesse sentido e que impacta não só o preço do diesel, mas pode influenciar o preço dos demais produtos em função do custo do transporte”, destaca o governador Romeu Zema.
Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. Mas, apesar da perda na arrecadação, o governo entende a prorrogação como necessária.
“A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras”, avalia o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
