IPTU: Prazo de pagamento prorrogado. Departamento de Tributação esclarece atraso na impressão e dificuldade na entrega de mil carnês
Reportagem e fotos Aristides dos Santos com base na entrevista e no D.O do Município
IPTU: APÓS ATRASO NA IMPRESSÃO DAS GUIAS E DIFICULDADE NA ENTREGA DE CERCA DE MIL CARNÊS, O PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA OU DA PRIMEIRA PARCELA FOI PRORROGADO
Resumo:
Com o objetivo de acalmar cerca de mil contribuintes que não receberam o carnê do IPTU 2024, o Diretor de Tributação do Município,Geraldo Mendonça, e o Secretário de Fazenda do município, Roberto Isaías, compareceram no Difusora Entrevista esclarecendo questões relacionadas a emissão, a entrega e a cobrança do IPTU deste ano.
Roberto Isaías( foto acima ) declarou que foram emitidos 14.246 carnês, com atraso relacionado à impressão das guias, e que os agentes dos Correios não conseguiram entregar cerca de mil carnês, por razões diversas, dentre elas, o endereço incompleto do destinatário (desatualizado no cadastro).
Os Correios foram contratados para impressão e entrega dos carnês.
Inicialmente, a data para o pagamento único (com 10% de desconto) ou o primeiro pagamento do parcelamento seria nesta quarta – feira, dia 10 de julho, mas, recorrendo às prerrogativas concedidas pelo Código Tributário Municipal e Lei Orgânica do Município, a administração prorrogou o prazo para estes pagamentos, através do Decreto 4.568, de 09 de julho de 2024.
Agora, a data limite é 31 de julho.
Veja o decreto no Diário Oficial do município, disponível abaixo para download.
Sobre o não pagamento dentro da data, Geraldo Mendonça disse que o contribuinte perderia o desconto – um estímulo para adimplência- , tendo até o dia 31 de dezembro para a quitação do imposto ( com correção do valor).
De acordo com Geraldo, no caso de já haver dívidas, o interessado pode manifestar interesse em negociar o montante ( ou atualizar o cadastro) indo pessoalmente no Departamento Municipal de Tributação ou entrar em contato com o WhatsApp (32) 99813- 1809/ fixo (32) 3261- 8500, no horário comercial, de segunda à sexta.
Ainda sobre a questão da inadimplência, ele sinalizou que a inclusão do contribuinte na “Dívida Ativa do Município” só ocorreria no ano seguinte.
