Dia Nacional da Luta contra o Racismo: Movimento da luta contra o racismo em São João Nepomuceno comparece à emissora
Reportagem e fotos Aristides dos Santos/ Credito da foto no topo: “divulgação MOCIR”
Para lembrar que o racismo é uma luta longe do fim, o Movimento de Conscientização e Integração Racial ( MOCIR) enviou à emissora três de seus representantes: o precursor do MOCIR em São João Nepomuceno, Adilson França, a Professora Silvia Helena e o palestrante Manoel de Almeida Silva.
SOBRE A DATA
O dia 3 de julho é um marco no combate e luta pela erradicação do racismo do país, pois nesta data foi aprovada a “Lei Afonso Arinos”, em 1951, que tornou a discriminação racial uma contravenção penal, e tornou-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
A chamada “Lei Afonso Arinos” prevê punições para atos de preconceito praticados por diretor, gerente ou responsável por estabelecimento comercial que recusasse a hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento da mesma finalidade, por preconceito de raça ou cor.
O código também trata da recusa de inscrição de alunos em instituições de ensino, negar emprego ou trabalho e impedir acesso a cargo do funcionalismo público por racismo.
Vale lembrar que em pleno ano de 2024, à despeito das campanhas de conscientização e evolução da Legislação no Brasil, episódios de racismo, seja velado ou ostentado, mostram que a segregação racial ainda é rotineira no Brasil e que a Luta por dignidade, justiça social e oportunidades ainda está longe do fim.
ADVENTO DO “MOCIR” EM SÃO JOÃO NEPOMUCENO
Parte dos integrantes do Movimento de Conscientização e Integração Racial ( MOCIR) em São João Nepomuceno, Adilson França, a Professora Silvia Helena e o palestrante Manoel de Almeida Silva participaram de uma entrevista na emissora falando desta luta.
Adilson citou que os primórdios do Grupo estão enraizados na Campanha da Fraternidade de 1988, cujo tema foi A Fraternidade e o Negro, lançada no centenário da abolição da escravatura.
De acordo com Adilson, aquela Campanha serviu de inspiração para uma luta por justiça e contra qualquer tipo de preconceito, racismo e ou discriminação no âmbito municipal.
SEGREGAÇÃO RACIAL NO MUNICÍPIO E REFLEXO DO RACISMO NA LÍNGUA PORTUGUESA
A professora Silvia Helena destacou que, no passado, mesmo em São João Nepomuceno, havia racismo claro e objetivo em clubes, que impediam acesso de negros em confraternizações, shows ou atividades recreativas. Ela enfatizou que as melhores oportunidades de trabalho “eram reservadas aos brancos”, contudo, ela comemorou a Lei de Cotas como esforço, à nível nacional, para promoção de inclusão social. Ela também refletiu que os reflexos do racismo estão, também, na Língua Portuguesa, área em que ela se especializou, como educadora.
“Preto de alma branca”: É uma tentativa de elogiar um negro educado ou portador de algumas qualidades mais destacadas.
“Não sou tuas negas”: O proprietário de escravos impunha a violência sexual às mulheres negras.
“Serviço de preto”: Termo pejorativo associado à alguma coisa feita pelas mãos de um negro escravo e que o dono do escravo não gostou.
DÍVIDA HISTÓRICA
Manoel abordou aspectos históricos: os fazendeiros vendiam negros como parte do rebanho de uma fazenda, eram pesado em “arrobas” e examinados e comercializados como animais. Adilson completou a explanação dizendo que os escravos estavam catalogados como “muares” nos antigos documentos.
Manoel criticou a “Lei do Sexagenário” e disse que os bolsões de miséria no Brasil, bem como as desigualdades sociais, têm origem no “dia seguinte” da Abolição da Escravatura”, ou “Lei Área ‘
A Lei dos Sexagenários, de 1885, foi uma das leis supostamente abolicionistas aprovadas no Brasil, antes da abolição propriamente dita. Ela determinou que escravos com 60 anos ou mais fossem libertos. Porém, na prática, ela beneficiou os “senhores de engenho” pois “dar liberdade” era, basicamente, expulsar fas fazendas e abandonar idosos já improdutivos e doentes, que, incapazes de trabalhar por causa das sequelas dos castigos infligidos, idade muito avançada para a expectativa de vida da época e, principalmente, frente à fraqueza e limitações impostas pelas doenças.
De acordo com ele, não haveria mais obrigação de alimentar e dar condições de sobrevivência aos poucos escravos que atingissem essa idade ou nela já estivesse.
Com a promulgação da “Lei Áurea” , em 13 de Maio de 1988, pela princesa Isabel, os escravos conquistaram a sua liberdade e seus antigos donos não receberam nenhum tipo de indenização por isso, contudo, uma pergunta muito importante que surge dessa soltura é: “como ficou a vida dos ex-escravos após a Lei Áurea?”
Contingentes de estrangeiros, refugiados ou emigrantes em busca de terras e oportunidades, foram empregados nas fazendas ou receberam terras para o cultivo no país, com o objetivo inicial de substituição da mão de obra escrava por trabalhadores assalariados e fomento da economia, oferecendo incentivos governamentais aos estrangeiros que foram se estabelecendo no Brasil.
No olhar dos entrevistados, a injustiça social “pós – abolição” começou aí: a desigualdade das oportunidades. As oportunidades de trabalho, a cessão de terras e incentivos priorizaram os “trabalhadores brancos”.
Os negros que não conseguiam ocupação ou oportunidades sofriam repressão sendo enquadrados por “vadiagem” e “vagabundagem”, os libertos ficaram sem acesso à Educação e moradias dignas.
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