Prefeitura de São João Nepomuceno divulga nota oficial sobre investigação da Polícia Federal envolvendo emendas parlamentares

Créditos: Reportagem Aristides dos Santos/ Informações – imagens: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno

PREFEITURA AFIRMA QUE MUNICÍPIO NÃO É ALVO DA INVESTIGAÇÃO E REFORÇA LEGALIDADE NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

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Administração Municipal esclarece que investigação tem como foco a atuação do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de terceiros, sem imputação de irregularidades ao Município, gestores ou servidores.

SÃO JOÃO NEPOMUCENO, sexta-feira, 17 de julho de 2026 – A Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno divulgou nesta sexta-feira (17) uma nota oficial para esclarecer a menção ao nome do município em reportagens da imprensa nacional e regional sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal a respeito da destinação de emendas parlamentares supostamente influenciada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, no âmbito de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Administração Municipal, a investigação em andamento tem como objeto a conduta do ex-parlamentar e de terceiros a ele vinculados, relacionada à eventual atuação irregular na indicação e no direcionamento de emendas parlamentares junto à Câmara dos Deputados, não envolvendo qualquer ato praticado pela Prefeitura, por seus agentes públicos ou pela atual gestão.

A nota destaca que todas as emendas parlamentares recebidas pelo Município seguiram os trâmites legais e institucionais previstos na legislação orçamentária federal, sendo formalmente indicadas, empenhadas e liberadas pelos parlamentares e órgãos competentes, com ampla publicidade nos sistemas oficiais da União. A Prefeitura ressalta que a destinação dos recursos ao Município, por si só, não configura indício de irregularidade, uma vez que o ente municipal atua apenas como beneficiário e executor de políticas públicas.

Em relação à emenda parlamentar nº 50.410.001, no valor de R$ 250 mil, destinada ao incremento do piso da Atenção Primária à Saúde, por meio da proposta nº 36000719477202500 do Fundo Nacional de Saúde, a Administração informa que os recursos possuem plano de trabalho aprovado e destinam-se ao custeio de ações essenciais, entre elas a aquisição de insumos para a saúde da mulher, o fortalecimento da atenção primária e o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes atendidos pela rede básica.

A Prefeitura argumenta ainda que o investimento em saúde no município supera o mínimo constitucional exigido, demonstrando o esforço da gestão em atender uma demanda que já ultrapassa sua capacidade orçamentária com recursos próprios.

O comunicado também afirma que, assim como ocorre na maioria dos municípios brasileiros, a Prefeitura mantém contato permanente com parlamentares estaduais e federais para apresentar demandas da população, buscar recursos e receber representantes políticos, ressaltando que recebe indicações de emendas de parlamentares de diferentes espectros políticos, sempre observando os procedimentos legais.

A Administração reforça que os recursos públicos provenientes de tributos retornam ao município por meio desse mecanismo constitucional de repasse para atender às necessidades da população, especialmente na área da saúde.

Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, informa que toda a documentação referente à formalização e ao recebimento da emenda está à disposição das autoridades competentes e esclarece que os valores permanecem depositados em conta específica, passíveis de fiscalização.

A nota conclui afirmando que acompanhará os desdobramentos da investigação e confia na apuração dos fatos pelas instâncias competentes, reiterando que, até o presente momento, não existe qualquer imputação de irregularidade à Prefeitura de São João Nepomuceno, seus gestores ou servidores.

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Síntese da reportagem

• 🏛️ Prefeitura divulga nota oficial sobre investigação da Polícia Federal.
• ⚖️ Administração afirma que o Município não é alvo da investigação.
• 💰 Emenda de R$ 250 mil foi destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
• 🩺 Recursos serão utilizados em ações como saúde da mulher, atenção básica e transporte de pacientes.
• 📄 Prefeitura diz que toda a documentação está regular e disponível para fiscalização.
• ✅ Nota reafirma que não há, até o momento, qualquer imputação de irregularidade contra a Prefeitura, gestores ou servidores.