São João Nepomuceno apresenta seu orçamento para 2026: R$ 137.277.780,00. Recursos priorizam educação e saúde, conforme imposição da legislação. A reportagem mostra a previsão dos investimentos para cada setor
Reportagem Aristides dos Santos / Crédito das informações: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno – Contadoria Municipal (Osmar Tadeu Pires de Matos, CRC MG-123242/O-6)
💰SÃO JOÃO NEPOMUCENO APRESENTA ORÇAMENTO DE R$ 137 MILHÕES PARA 2026, COM PRIORIDADE EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA
✓ Na mesma data, pela manhã, o prefeito Tony Calegaro e o vice-prefeito Ricardo em Itaborahy estiveram na emissora falando sobre os planos para o futuro e uma avaliação dos primeiros 10 meses da gestão (será destacado em outra reportagem).
✓ Com iniciativa do Poder Legislativo, município apresenta, através de audiência pública, a previsão dos valores de orçamento e investimentos para 2026.
✓ Sete dos nove vereadores compareceram. Ana Paula Silva está atuando nos exames de mamografia do Outubro Rosa (operadora do mamógrafo) e Írio Henriques, por motivo de saúde, não puderam comparecer.
📻97,3 FM / 💻www.difusorasjn.com.br / 📌São João Nepomuceno – MG
Audiência Pública conduzida por Michel Alves de Souza, Leonardo de Araújo Ribeiro e Osmar Tadeu Pires de Matos apresentou a previsão orçamentária municipal para o próximo ano.
SÃO JOÃO NEPOMUCENO – segunda-feira, 20 de outubro de 2025, 18h– A Prefeitura e a Câmara Municipal realizaram no Museu Municipal a Audiência Pública do Orçamento 2026, com o objetivo de discutir as metas e prioridades do próximo exercício financeiro.
O encontro foi conduzido pelo procurador-geral do município, Dr. Michel Alves de Souza, pelo secretário municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, Leonardo de Araújo Ribeiro, e pelo contador municipal, Osmar Tadeu Pires de Matos.
O orçamento total estimado para o exercício de 2026 é de R$ 137.277.780,00, valor que expressa o planejamento de receitas e despesas para o ano, podendo sofrer alterações conforme novas fontes de recursos sejam liberadas ou eventuais imprevistos aumentem as despesas.
VEJA NO ARQUIVO ANEXO (ACIMA) OS DETALHES DO PLANEJAMENTO
🎓 Educação e 🏥 Saúde
De acordo com o contador municipal, Osmar Tadeu Pires de Matos, a área da Educação contará com o investimento de R$ 21.472.756,80, valor que supera o mínimo constitucional de 25%, resultando em um superávit de 1,62%. Já a Saúde receberá R$ 14.949.728,89, também acima do percentual mínimo legal de 15%, representando um superávit de 4,63%.
Superávit, neste contexto, significa que o município aplicará recursos superiores aos exigidos por lei, demonstrando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas essenciais.
Esses valores são calculados com base nas receitas de impostos e transferências correntes, conforme determina a Constituição Federal, que estabelece a destinação mínima de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.
Considerando todas as receitas vinculadas às duas áreas — além daquelas obrigatórias pela Constituição —, o investimento total previsto alcança R$ 49.705.356,00 em Educação, equivalente a 36,20% do Orçamento Municipal, e R$ 33.688.109,89 em Saúde, correspondendo a 24,54% do Orçamento.
Superávit, nesse caso, significa que o município aplicará valores acima do exigido por lei, reforçando o compromisso com políticas públicas essenciais.
🏗️ Outras áreas prioritárias
Além dessas áreas, o orçamento reserva recursos importantes para:
- Obras e Desenvolvimento Urbano: R$ 13,8 milhões
- Agricultura e Meio Ambiente: R$ 8,1 milhões
- Saneamento: R$ 5,7 milhões
- Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico: R$ 4,8 milhões
- Transporte: R$ 4,7 milhões
- Assistência Social: R$ 4,2 milhões
- Esporte, Lazer e Juventude: R$ 1,5 milhão
As instituições locais que prestam serviços à comunidade – sejam elas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura ou meio ambiente – estão abrangidas dentro dessas áreas prioritárias do orçamento.
Isso inclui entidades filantrópicas, associações, projetos esportivos e culturais, entre outras organizações que, de forma direta ou indireta, complementam a atuação do poder público e fortalecem as políticas municipais voltadas ao bem-estar da população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal nº 4.320/64, a Constituição Federal, e está integrada ao PPA 2026–2029 e à LDO 2026, garantindo planejamento e transparência na gestão pública.
O município reforça que os números apresentados representam previsões iniciais, sujeitas a ajustes e ampliações conforme o andamento das receitas e a chegada de novos investimentos.
A iniciativa do Poder Legislativo, em parceria com o Executivo, foi enaltecida por permitir que a população tenha acesso direto aos números oficiais do orçamento, participando de um momento de transparência e diálogo público. Além de conhecer os valores previstos, a sociedade tem a oportunidade de apresentar sugestões sobre a aplicação dos recursos, especialmente nas audiências públicas iniciais.
Ao longo do ano, conforme houver disponibilidade orçamentária e ingresso de novas verbas, essas propostas poderão ser analisadas e incorporadas, reforçando o caráter participativo e coletivo da gestão municipal.
#DifusoraSJN #SãoJoãoNepomuceno #LOA2026 #GestãoPública #Transparência
