Urgente: Bolsonaro tem prisão preventiva decretada pelo STF, após descumprimento de medidas cautelares
Reportagem Aristides dos Santos / crédito das informações: Agência Brasil (EBC)- foto Fábio Rodrigues-Pozzebom/ EBC
Bolsonaro tem prisão preventiva decretada pelo STF após descumprimento de medidas cautelares
A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (22/11/2025), a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que converteu em prisão preventiva a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O entendimento do ministro considerou que houve risco de tumulto, após uma convocação pública para vigília na porta da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, além da constatação de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica — elementos que, segundo a decisão, poderiam indicar possibilidade de evasão e descumprimento reiterado de medidas cautelares.
Moraes determinou que a audiência de custódia será realizada neste domingo (23/11), por videoconferência, na Superintendência da PF no Distrito Federal. Além disso, determinou que o ex-presidente tenha atendimento médico contínuo, e que todas as visitas passem a depender de autorização prévia do STF, com exceção de advogados e da equipe médica.
A defesa do ex-presidente requereu, também na sexta-feira (21/11), a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que Bolsonaro tem doenças permanentes e necessita de acompanhamento médico intenso, o que — segundo a petição — justificaria a permanência em regime domiciliar, evitando uma eventual transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses na ação penal relacionada ao chamado Núcleo 1 da investigação sobre tentativa de ruptura institucional. As penas podem ser executadas nas próximas semanas, conforme cronograma processual.
Bolsonaro estava proibido, por determinação anterior do STF, de:
— acessar embaixadas e consulados;
— manter contato com diplomatas e autoridades estrangeiras;
— utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
A PF informou que o cumprimento da ordem judicial ocorreu sem incidentes.
