Procon aponta que margem de lucro na venda de combustíveis é maior em JF
Fiscalização mostrou que valor fica acima da média praticada no restante do estado, mas não configura abusividade
A fiscalização que culminou na notificação de 70 postos de combustíveis de Juiz de Fora apontou que a margem média de lucro bruto na cidade ficou acima do valor médio praticado no estado de Minas Gerais. A informação foi divulgada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que entregou relatórios e gráficos com o resultado da fiscalização à Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério Público e à Câmara Municipal.
O levantamento foi feito entre maio e dezembro de 2021, com a exigência de cópias das notas fiscais de aquisição dos combustíveis para saber se houve reajuste abusivo de preços e a prática de cartel. Apesar de ter apontado a maior margem média de lucro, não foi constatada abusividade, o que será objeto de processo administrativo próprio, conforme o Procon.
O relatório também mostrou que há um número expressivo de revendedores que realizam reajustes, tanto no valor da gasolina, quanto do etanol, na mesma data e com o mesmo valor de revenda. No entanto, segundo a agência, os dados coletados não permitem afirmar que há conluio visando ao pareamento de preços (formação de cartel) e salienta que o Procon não possui ferramentas investigativas próprias para tanto.
Todas as informações coletadas e apuradas foram enviadas à 13ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, à ANP e ao Cade para providências. Além disso, encaminhou à presidência da Câmara de Vereadores o relatório de forma a subsidiar os diversos pedidos de informações e mostrar a atuação do Procon.
