Proibição de uso de celular: Secretaria Municipal de Educação conta com o bom senso dos pais e o envolvimento da comunidade escolar na aplicação da lei

USO DE CELULARES EM SALA DE AULA É PROIBIDO POR LEI NO BRASIL

Reportagem e foto de estúdio Aristides dos Santos com informações do Ministério da Educação e informações e imagem complementares da Decom ( Márcio Heleno Sabones) / Entrevista no estúdio Emerson de Paula

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A utilização de celulares em sala de aula foi proibida por lei no Brasil, medida que busca combater a distração dos alunos e melhorar o ambiente educacional. A Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar de instituições públicas e privadas em todo o país.

Vivemos tempos de transição e estamos aprendendo a viver com os avanços promovidos pelas novas tecnologias e seus efeitos colaterais

Esse foi um dos assuntos tratados em uma entrevista na manhã desta segunda (27), na sede da emissora. Belkis Cavalheiro Furtado, Secretária Municipal de Educação de São João Nepomuceno, espera que os pais estejam conscientes desta proibição e toda a comunidade escolar esteja envolvida na aplicação desta lei no âmbito municipal, pelo menos no que diz respeito à rede municipal de ensino.

Em São João Nepomuceno, as crianças matriculadas nas escolas e pré-escolas retornam as aulas no dia 10 de fevereiro. As creches municipais já retornaram às atividades.

Objetivos da lei

A proibição visa criar um ambiente mais propício à aprendizagem, reduzindo distrações causadas pelo uso inadequado de aparelhos eletrônicos. Além disso, a medida busca proteger a interação social entre os estudantes, estimular a atenção às aulas e combater problemas de saúde mental e, até mesmo, física.

Como funciona a legislação?

A norma estabelece que o uso de celulares é permitido apenas em situações específicas, como:

• Quando houver autorização do professor para fins pedagógicos.
• Em casos de urgência ou emergência.As escolas devem informar alunos e responsáveis sobre as regras.

Impacto na educação

Especialistas em educação afirmam que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o desempenho escolar, aumentar os níveis de ansiedade entre os jovens e comprometer habilidades de comunicação interpessoal. Pesquisas indicam que escolas que controlam o uso de dispositivos móveis em sala apresentam melhor rendimento acadêmico dos alunos.

Como a lei é fiscalizada?

A fiscalização fica a cargo das instituições de ensino, que devem aplicar normas internas para garantir o cumprimento da legislação. Professores e gestores podem recolher temporariamente os aparelhos dos alunos que descumprirem as regras, sempre respeitando os direitos e a integridade dos estudantes.

Debate público

A implementação da lei tem gerado debates entre pais, professores e estudantes. Enquanto muitos apoiam a medida, acreditando que ela trará mais foco e disciplina às aulas, além dos impactos na saúde das crianças, outros defendem que o uso controlado dos celulares pode ser uma ferramenta importante de ensino, especialmente em tempos de tecnologia avançada. Inclusive, a decisão do governo parece conciliar as duas visões, aparentemente oposta.

Essa nova realidade exige adaptações por parte das escolas e da comunidade escolar, promovendo um diálogo sobre como equilibrar tecnologia e educação no século XXI. A bem da verdade, vivemos tempos de transição e estamos aprendendo a viver com os avanços promovidos pelas novas tecnologias e seus efeitos colaterais.

A secretária disse que espera o bom senso dos pais e familiares dos alunos, além de mobilizar a comunidade escolar para aplicação da lei sem contratempos do âmbito da rede Municipal de ensino.

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