Reportagem esclarece dúvidas sobre emissão da nova Carteira de Identidade
Na manhã desta terça-feira, 30 de julho, a servidora pública Emiliana Santiago, lotada na Câmara de Vereadores do Município de São João Nepomuceno, compareceu na emissora para esclarecer dúvidas a respeito da emissão da nova Carteira de Identidade.
O documento, em modelo único e com validade para o território nacional, adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional – até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da federação. A primeira via é gratuita.
Ela respondeu perguntas relacionadas a grande dificuldade do agendamento virtual, através da plataforma do Governo do Estado, cujo link também está disponível no portal da Câmara de Vereadores do Município de São João Nepomuceno e no final desta reportagem.
Noite afora e madrugada adentro, o contribuinte fica na expectativa do surgimento da tão desejada disponibilidade de data, entretanto, a espera pode se prolongar por meses.
A servidora esclareceu que o agendamento presencial em São João Nepomuceno é realizado às segundas feiras. A instituição abre as portas às 8 horas da manhã, encerrando o expediente às 16 horas, contudo, o preenchimento das vagas já se dá logo no começo do expediente.
São 60 vagas semanais, momentaneamente 40, pois o serviço é executado por duas servidoras e uma delas está de férias até a primeira quinzena do mês de agosto.
Ela esclareceu que o posto de identificação localizado neste município não atende exclusivamente aos moradores de São João Nepomuceno, salientando que o documento é de valor nacional e, tecnicamente, falando o posto precisa atender o cidadão de qualquer parte do país, desde que preencha os critérios e apresente os documentos exigidos.
Com isso, o posto de São João Nepomuceno fica sobrecarregado com moradores de outros municípios da região- esses atendimentos não podem ser recusados, são garantidos pela Constituição.
Emiliana declarou que, no ato do agendamento, os interessados na nova Carteira de Identificação recebem um comprovante do agendamento, no qual estão listados os documentos indispensáveis que devem ser apresentados no dia do atendimento propriamente dito, nesse comprovante, também consta telefone de contato, entretanto é muito recorrente o fato de algum cidadãos comparecerem com a ausência de alguns documentos e, mesmo não podendo comparecer na data, nem sempre há o pedido de cancelamento.
No caso de viúvos e separados, ao contrário dos demais que devem levar a Certidão de Nascimento ou a de Casamento, eles devem levar a Certidão de Casamento averbada, esta averbação é realizada em um cartório; alguns dos interessados no serviço estão levando a Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito juntas, acreditando que os dois documentos seriam substitutos da Certidão de Casamento averbada.
O sistema não possui lacunas para Certidões de Óbitos.
Ao destacar a necessidade de prestar atenção nos documentos listados, a entrevistada enfatizou a importância de não faltar na data agendada, mas se por quaisquer razões o interessado não puder comparecer, ela solicita que haja um aviso de falta, para que o cancelamento antecipado possa beneficiar terceiros.
A ausência não justificada, além de retirar a vaga de alguém, também coloca a equipe em uma situação de impasse: são 20 minutos para cada atendimento,se houver o aviso esse tempo poderá ser aproveitado em benefício de outro cidadão ou outra prestação de serviços mas, se não houver o aviso, a equipe fica aguardando, considerando a possibilidade de haver um mero atraso. No final, a pessoa não chega.
Um outro inconveniente é quando o solicitante comparece no agendamento, solicita a data e a vaga, comparece pontualmente no local com a documentação necessária, mas informa aos atendentes que sua necessidade é a emissão de uma Carteira de Trabalho ou outro tipo de documento.
Como resultado, a vaga foi desperdiçada e o tempo do servidor foi perdido. O cidadão não estava interessado na emissão da Carteira de Identidade e, neste caso, também não consegue fazer qualquer outro documento, pois este posto e o agendamento em si é destinado unicamente para a emissão de primeira via e segunda via da Identificação.
O prazo dado pelo governo federal é até o ano de 2032, não havendo a necessidade de pressa e tampouco, filas sendo organizadas a partir da madrugada de segunda-feira. Inclusive , há registros de formação de filas às 2h da madrugada.
A entrevistada salientou que as pessoas só deveriam buscar o agendamento virtual ou presencial em caso de real de urgência da emissão do documento, como retificação de dados na carteira para andamento em processo de aposentadoria, situações em que a Identidade é indispensável em curto prazo.
A entrevistada informou aos ouvintes que, mesmo menores de 18 anos, incluídas as crianças e bebês, ou idosos, podem ter seu novo documento.
Não há idade mínima e nem idade máxima para a emissão do documento, bastando o cidadão brasileiro não possuí- lo ou necessitar de uma segunda via, em função estado de envelhecimento do documento (letras se apagando, fotos extremamente antigas, por exemplo).
Curiosamente, ela relatou casos em que algumas pessoas usaram caneta para preencher as letras apagadas ou colocam fotos recentes sobre às antigas, adulterando e invalidando o documento.
Com relação a extravio e furtos, a pessoa prejudicada foi instruída a fazer prontamente um Boletim de Ocorrência, registrando o evento e providenciando, posteriormente, a emissão da segunda via.
Cabe ressaltar que não há prioridades para estes casos ou para outros segmentos da sociedade, como grupos minoritários ou vulneráveis. O agendamento se dá, unicamente , por abertura de vaga no sistema, quando da tentativa de agendamento online, e a fila é por ordem de chegada no agendamento presencial.
Valores:
✓A 1ª via é gratuita.
✓Para perda ou extravio no período de validade do documento: R$ 105,59.
Documentos obrigatórios:
✓CPF e certidão de nascimento ou casamento.
✓A fotografia é feita na unidade no momento do atendimento. Caso a CNI seja para uma criança de colo, você deve levar uma foto 3×4.
Quanto tempo leva?
✓15 dias úteis, aproximadamente.
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