Câmara aprova subvenção à Associação Pestalozzi e reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura de São João Nepomuceno em reunião extraordinária
Créditos: Reportagem Aristides dos Santos/ Informações – imagens: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São João Nepomuceno
CÂMARA APROVA R$ 400 MIL PARA A PESTALOZZI E AMPLIA QUADRO DE SERVIDORES EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
📻97,3 FM/ 💻www.difusorasjn.com.br / 📌 São João Nepomuceno – MG
Projetos do Executivo impactam diretamente educação, saúde e estrutura administrativa do município
SÃO JOÃO NEPOMUCENO, sexta-feira (27 de março de 2026) — A Câmara Municipal realizou, a partir das 12 horas, uma Reunião Extraordinária que resultou na aprovação de dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, ambos considerados prioritários para o município. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Leonardo de Oliveira Dutra.
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 400.000,00 à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 24.804.320/0001-62.
Segundo justificativa assinada pelo prefeito Antônio José da Costa, encaminhada sob o número 10/2026, os recursos têm como finalidade garantir a cooperação institucional da entidade com o município, especialmente no fornecimento de profissionais da educação em regime de tempo integral para atuação na rede municipal.
A medida está vinculada ao programa de educação em tempo integral, que busca reduzir a evasão escolar, melhorar os indicadores de aprendizagem e desenvolver competências socioemocionais dos estudantes. As ações incluem oficinas pedagógicas, práticas esportivas orientadas e atividades culturais no contraturno escolar.
Os repasses serão formalizados conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), com obrigatoriedade de prestação de contas, sendo custeados por dotações orçamentárias próprias.
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que trata da reestruturação e consolidação do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 75, de 21 de junho de 2023.
A proposta prevê criação, transformação, extinção e consolidação de cargos públicos. Entre os destaques estão a criação de 20 vagas de Agente Administrativo, 30 vagas de Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência e 4 vagas de Auxiliar de Saúde Bucal, além de cargos de nível superior nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e Educação Física.
No setor educacional, foram criadas 50 vagas de Professor Regente I, 20 vagas de Professor Regente II e 5 vagas de Supervisor Pedagógico, justificadas pela ampliação da rede, incluindo o novo Centro Educacional do Bairro José Maria Fam, além de novas salas na Escola Municipal Augusto Glória e no Pré-Escolar Ubi Barroso Silva, e pela implementação do Tempo Integral e do Projeto de Intervenção.
Na saúde, o Executivo destacou a necessidade de reforço na Atenção Primária, com previsão de criação de 4 novas Equipes de Saúde da Família nos próximos 5 anos, além da ampliação da Equipe Multiprofissional (eMulti), atualmente sobrecarregada.
Durante a sessão, o Secretário Municipal de Educação, Leonardo Araújo Ribeiro, esteve presente e detalhou tecnicamente aos vereadores todo o processo de reestruturação, incluindo as demandas que justificam as contratações e a base jurídica das mudanças.
Na votação, o PL nº 16/2026 foi aprovado por unanimidade. Já o PLC nº 06/2026 foi aprovado por maioria, com um voto contrário.
Votaram favoravelmente aos projetos os vereadores Vivaldi do Carmo Arcângelo, Nei Medina de Oliveira, Irio Henriques Furtado Filho, Edison de Souza Silva, Eluza Salvador Côrtes, Matheus Muscardi de Souza e o presidente Leonardo de Oliveira Dutra.
A vereadora Fabiana Ferreira de Andrade votou contra o PLC nº 06/2026, argumentando que o município já possui um quadro de pessoal elevado, o que, segundo ela, inviabilizaria a aprovação da proposta.
A vereadora Ana Paula teve ausência justificada em ata.
Todas as informações, pronunciamentos e manifestações da sessão estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, link abaixo:
#DifusoraSJN #CâmaraMunicipal #PolíticaMunicipal #Educação #Saúde
🧾 Síntese da reportagem
- 🏛️ Sessão extraordinária realizada às 12h aprovou 2 projetos do Executivo
- 💰 R$ 400 mil destinados à Pestalozzi para reforço na educação em tempo integral
- 👩🏫 Ampliação do quadro educacional com 75 novas vagas no magistério
- 🏥 Reforço na saúde pública, com previsão de novas equipes e profissionais
- 🗳️ Votação: um projeto aprovado por unanimidade e outro por maioria com 1 voto contrário
