Justiça Eleitoral mantém mandatos dos prefeitos de Chácara e Argirita após decisões favoráveis no TRE-MG; Prefeitos falam com a reportagem
Créditos: Reportagem Aristides dos Santos/ Informações – imagens: TRE e apuração Difusora Notícias
TRE-MG AFASTA CASSAÇÕES, RECONHECE AUSÊNCIA DE PROVAS E MANTÉM RESULTADOS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA ZONA DA MATA
“Bilim” e Simas: Os prefeitos participaram de uma entrevista na emissora às 10:30 expressando alívio em relação aos resultados judiciais e expectativa de conclusão de seus mandatos, com a possibilidade de fazerem as entregas prometidas em campanhas, que lhes garantiram os resultados favoráveis nas urnas.
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Decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais garantiram a manutenção dos mandatos dos prefeitos eleitos de CHÁCARA e ARGIRITA, afastando acusações eleitorais e reconhecendo ausência de provas nos processos analisados.
BELO HORIZONTE, CHÁCARA e ARGIRITA, quinta-feira, 07 de maio de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou recurso do prefeito Jucelio Fernandes de Oliveira, conhecido como Bilim, e do vice-prefeito Marcelo Fernandes de Freitas, ambos do PSB, afastando a cassação determinada anteriormente pela Justiça Eleitoral de primeira instância.
O julgamento ocorreu em Belo Horizonte e terminou com votação unânime de 6 votos a 0 pela reversão da cassação dos mandatos.
A ação investigava suposto abuso de poder econômico e político durante a realização da Exposição Agropecuária de 2024, promovida pouco antes das eleições municipais.
Segundo o processo, houve investimento superior a R$ 800 mil em shows, além da exposição de tratores e máquinas adquiridos com recursos públicos e realização de discursos considerados favoráveis à administração municipal durante o evento.
Na decisão de primeira instância, o entendimento era de que teria ocorrido “desvio de finalidade”, transformando o evento em propaganda eleitoral institucional irregular.
No entanto, o Tribunal entendeu que não ficou configurado abuso de poder político capaz de justificar a cassação dos mandatos.
Apesar disso, foi mantida multa por publicidade irregular no valor aproximado de R$ 5 mil, correspondente à UFIR — Unidade Fiscal de Referência.
A infração está relacionada à divulgação institucional considerada irregular em período eleitoral, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira para garantir equilíbrio entre os candidatos durante o processo democrático.
Pelas redes sociais, o prefeito Bilim afirmou que a decisão reconheceu a inexistência de irregularidades na conduta da administração municipal.
O caso ainda pode ter recursos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já em ARGIRITA, a Justiça Eleitoral confirmou a inocência do prefeito Victor Simas e do vice-prefeito Leandro em todos os processos relacionados às eleições municipais de 2024.
Durante o período eleitoral, denúncias apresentadas pela oposição questionaram a candidatura da chapa ao Executivo Municipal. As acusações deram origem a uma ação eleitoral e também a um processo criminal eleitoral.
Na esfera eleitoral, a Justiça julgou a ação improcedente, reconhecendo a ausência de provas de qualquer irregularidade. A decisão foi posteriormente confirmada pelo TRE-MG, que manteve o resultado das eleições e reconheceu a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular.
Já no âmbito criminal, o próprio Tribunal Regional Eleitoral determinou o encerramento definitivo do processo ao constatar ilegalidades na condução da investigação por parte da autoridade policial. Segundo a decisão, as irregularidades identificadas comprometeram a validade jurídica e a credibilidade das provas apresentadas.
O representante do Ministério Público Eleitoral junto ao TRE-MG também opinou pelo arquivamento do caso, concluindo não existir elementos jurídicos suficientes para sustentar as acusações.
Com isso, todas as acusações foram definitivamente afastadas, tanto na Justiça Eleitoral quanto na esfera criminal, sem qualquer condenação, punição ou prejuízo ao mandato.
A decisão reforça a lisura do processo eleitoral de 2024 e confirma a legitimidade da escolha feita pela população de Argirita nas urnas.
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Síntese da reportagem 📌
⚖️ TRE-MG manteve mandatos de prefeitos eleitos em Chácara e Argirita
📍 Em Chácara, prefeito Bilim e vice tiveram cassação revertida por votação unânime de 6 a 0
🎤 Processo apontava investimento superior a R$ 800 mil durante Exposição Agropecuária de 2024
💰 TRE manteve multa de cerca de R$ 5 mil por publicidade irregular
🗳️ Victor Simas e vice Leandro tiveram ações julgadas improcedentes por ausência de provas
📂 Processo criminal em Argirita foi encerrado após reconhecimento de ilegalidades nas investigações
🏛️ Ministério Público Eleitoral opinou pelo arquivamento do caso
⚠️ Casos ainda podem ter recursos no TSE
