Zona da Mata e Vetentes têm presos foragidos após saída temporária de fim de ano
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 111 presos receberam o benefício nas regiões; os cinco que não voltaram são considerados foragidos da Justiça.
Cinco detentos de unidades prisionais da Zona da Mata e Campo das Vertentes estão foragidos após receberem o benefício à saída temporária no Natal e Ano Novo de 2020. Todos os que receberam o direito deveriam ter regressado aos centros de detenção até às 18h do dia 5 de janeiro.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 111 presos receberam o benefício nas regiões. Na 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) com sede em Juiz de Fora e que abrange outras sete cidades, 99 detidos foram beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo. Desse total, cinco não retornaram na data prevista, e um foi preso por cometimento de novo crime. Já na 13ª Risp, com sede em Barbacena e que abrande mais quatro municípios, 12 presos foram liberados e todos retornaram.
Isso significa que 4,5% dos que foram contempados com a saída de final de ano não voltaram às unidades conforme o previsto. Conforme a Sejusp, “os critérios para acesso ao benefício e possíveis punições para aqueles que não retornam nas datas previstas são de responsabilidade da Justiça”. Eles são considerados foragidos da Justiça e, quando capturados, vão perder o direito às próximas saídas temporárias
Em Minas Geais, a Justiça deu benefício para 953 presos nas unidades administradas pelo Departamento Penitenciário (Depen). Destes, 49 estão foragidos (média de 5,1%).
Saída temporária
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), que estava suspensa por conta do Plano de Contingência de Enfrentamento da Covid-19.
Mediante solicitação, é analisada e autorizada pelo juiz aos detentos do regime semiaberto para casos específicos, para que eles possam estudar ou visitar a família – sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais.
Em 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que tornou mais rígidas as regras do benefício.
