Contratação de professores em Guarani é suspensa por decisão judicial; Prefeito defende legitimidade do edital, após questionamento do Ministério Público
Reportagem Aristides dos Santos / Crédito das informações e imagens: Prefeitura Municipal de GUARANI / Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO / MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM GUARANI É SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL APÓS DENÚNCIAS NO PROCESSO SELETIVO
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📝 Suspensão judicial, recomendações do Ministério Público e impactos diretos no calendário escolar do município
GUARANI, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026 – A Prefeitura Municipal de GUARANI confirmou a SUSPENSÃO do PROCESSO SELETIVO nº 05/2025, destinado à contratação de professores para a rede municipal de ensino, após decisão do PODER JUDICIÁRIO, motivada por questionamentos apresentados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.
De acordo com prefeito EMERSON PATRICK, em conversa com esta reportagem, o procedimento foi alvo de uma denúncia formal, o que levou o MINISTÉRIO PÚBLICO a instaurar inicialmente uma NOTÍCIA DE FATO — etapa preliminar de apuração — e, posteriormente, ajuizar uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, questionando critérios previstos no edital, especialmente a valoração atribuída ao tempo de exercício profissional na própria rede municipal de GUARANI.
Ainda conforme o prefeito EMERSON PATRICK, diante do avanço da demanda judicial, foi concedida uma TUTELA DE URGÊNCIA, instrumento jurídico utilizado para evitar possíveis danos imediatos ou de difícil reparação. Com isso, o PROCESSO SELETIVO nº 05/2025 encontra-se SUSPENSO, ficando a administração pública direta impedida de praticar qualquer ato de provimento, contratação ou execução relacionado ao certame enquanto perdurar a decisão judicial.
O chefe do Executivo municipal informou também que a administração pública, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a EQUIPE JURÍDICA, passou a avaliar as alternativas cabíveis, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, incluindo a possibilidade de publicação de um novo edital, adequado às recomendações dos órgãos de controle. De acordo com ele, a maioria dos educadores não está contratada via concurso público.
EMERSON PATRICK apontou que uma DENÚNCIA relacionada ao novo edital de contratação resultou no questionamento por parte do MINISTÉRIO PÚBLICO, especificamente sobre o critério de pontuação do tempo de serviço na função exercida na rede municipal.
Diante dos apontamentos apresentados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA referente ao edital 05/2025, o EDITAL nº 01/2026 passou a prever uma REDISTRIBUIÇÃO NA VALORAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO, buscando maior equilíbrio no processo seletivo. Segundo o prefeito EMERSON PATRICK, os critérios adotados já foram utilizados em processos seletivos anteriores realizados em GUARANI e também em outras cidades da região, entendimento que, na avaliação da administração, reforça a legalidade do procedimento.
Enquanto a situação segue pendente, as aulas seguirão normalmente. No campo educacional, a Prefeitura destacou os impactos no CEMEI e pediu atenção dos pais e responsáveis. O primeiro segmento, que atende crianças de 0 a 3 anos, tem retorno normal às aulas previsto para o dia 4. Já o segundo segmento, que contempla crianças de 4 e 5 anos da pré-escola, seguirá o mesmo calendário das escolas FRANCISCO PEIXOTO e MINISTRO ODILON BRAGA. Para esse grupo, o retorno depende diretamente da contratação de professores, motivo pelo qual novas datas serão divulgadas oportunamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A administração municipal afirma que segue atuando para que o fluxo do processo ocorra sem grandes prejuízos às crianças, às famílias e à comunidade escolar, mantendo a população informada sobre os próximos desdobramentos.
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🧾 Síntese da reportagem
📌 Processo Seletivo nº 05/2025 para contratação de professores está SUSPENSO por decisão judicial
⚖️ Ministério Público instaurou NOTÍCIA DE FATO e ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA
⏸️ Tutela de urgência impede contratações e atos administrativos relacionados ao edital
📝 Questionamento envolve pontuação por tempo de serviço na rede municipal
🔄 Edital nº 01/2026 promove redistribuição dos critérios, após recomendação do MP
🏫 CEMEI: crianças de 0 a 3 anos retornam dia 4; pré-escola depende da contratação de professores
📢 Prefeitura informa que seguirá divulgando atualizações oficiais
