Prefeitura encerra dívida com mais de 19 anos junto ao ECAD
A Prefeitura de São João Nepomuceno convocou na manhã desta quarta-feira, dia 26 de setembro, uma coletiva de imprensa, anunciando a negociação e pagamento da divida de mais de 19 anos existente com o Ecad. A dívida é referente quando é promovido eventos através do poder publico e há o uso de musicas, como carnavais, exposições e festas temáticas.
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Já o “Direito autoral” é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
Segundo o Procurador do Município, Michel Alves de Souza, São João Nepomuceno possuía dividas até do ano de 1997, porém as dividas que foram pagas referem se a atrasos de 1999 em diante. A negociação foi feita da Prefeitura com o Ecad, conseguindo fazer a redução da dívida de aproximadamente 2 milhões de reais, para o pagamento no valor de R$425.000,00. O prefeito de São João, Ernandes José da Silva afirmou em entrevista que a conquista foi de grande valia, uma vez que essa dívida, poderia atrapalhar do poder executivo receber repasses estaduais e federais, gerando um caos na administração pública.
Imagem enviada pela ASCOM da Prefeitura de São João Nepomuceno
