Sessão da Câmara de Vereadores de Rio Pomba discutirá possíveis falhas de segurança na organização do carnaval
Reportagem Aristides dos Santos/ Crédito das informações e imagens: Câmara Municipal de Rio Pomba e Polícia Civil de Minas Gerais
VEREADOR SOLICITA DOCUMENTOS SOBRE SEGURANÇA DO CARNAVAL 2025 EM RIO POMBA
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O vereador Hedilberto Teixeira (PDT) protocolará um requerimento na próxima segunda-feira, 10 de março, na Câmara Municipal de Rio Pomba, solicitando informações sobre a segurança do Carnaval 2025. O pedido inclui a disponibilização de cópias integrais dos documentos assinados entre a Prefeitura e a Polícia Militar, que tratam da organização e dos alinhamentos relacionados à segurança do evento.
O requerimento também exige o fornecimento de documentos referentes ao processo de licitação para aspectos como estrutura, brigadistas, shows e outros detalhes da festividade.
A sua preocupação é em relação a possíveis falhas de segurança durante o evento.
Segundo o vereador, a transparência e o acompanhamento dos documentos são essenciais para garantir a fiscalização do Legislativo e a participação da população, principalmente após os trágicos incidentes do Carnaval 2024, que receberam repercussão nacional.
INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) segue investigando falhas de segurança durante o evento e acompanha as apurações conduzidas pela Polícia Civil, que já ouviu várias vítimas do tiroteio ocorrido na festa.
Os suspeitos pelo tiroteio, Jalie Fernando Araújo Faria, de 26 anos, e João Pedro Braz da Cruz de Oliveira Castro, de 24 anos, foram presos e suas prisões convertidas em preventivas. Ambos possuem antecedentes criminais significativos, incluindo envolvimento com tráfico de drogas, homicídio e roubo.
A defesa dos acusados informou que aguardará o andamento do processo para se manifestar. A Polícia Civil investiga a possibilidade de uma rivalidade entre os suspeitos como motivação para o crime.
O tiroteio
O tiroteio, que ocorreu na noite de segunda-feira, 5 de março, no centro de Rio Pomba, resultou na morte de uma jovem de 25 anos e deixou pelo menos 14 pessoas feridas. A troca de tiros envolveu os dois suspeitos presos, e o caso segue sob investigação.
Recursos materiais e humanos empregados na ação: ✓ Polícia Civil de Minas Gerais
✓ Polícia Militar de Minas Gerais
✓ Ministério Público de Minas Gerais
✓ Câmara Municipal de Rio Pomba
Tipificação Penal
O crime de homicídio está tipificado no Código Penal Brasileiro, Art. 121, que descreve a conduta de matar alguém, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
A tentativa de homicídio (Art. 121, § 2º) pode ser aplicada quando o crime não é consumado, mas o agente teve a intenção de matar. Além disso, a tentativa de homicídio qualificado pode ser aplicada quando o crime é cometido por motivo fútil, com utilização de meio cruel, entre outros agravantes.
O tráfico de drogas é previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06, com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. O crime de roubo (Art. 157 do Código Penal) implica em pena de 4 a 10 anos de reclusão, aumentando a pena se houver emprego de arma ou grave ameaça.
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