Tribunal do Júri desclassifica acusação de Tentativa de Feminicídio para lesão corporal; vítima manifesta inconformismo e Ministério Público recorrerá da sentença
Créditos: Reportagem e imagens Aristides dos Santos / Informações – Poder Judiciário, Ministério Público, PMMG, SAMU e vítima.
TRIBUNAL DO JÚRI DESCLASSIFICA ACUSAÇÃO DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, FIXA PENA EM REGIME ABERTO E VÍTIMA CONTESTA O DESFECHO DO CASO
📻 97,3 FM / 💻 www.difusorasjn.com.br / 📌 São João Nepomuceno – MG
Cobertura respeita os limites do segredo de justiça e registra a manifestação pública da vítima sobre o resultado do julgamento.
SÃO JOÃO NEPOMUCENO, segunda-feira, 6 de julho de 2026 – O Tribunal do Júri da Comarca de São João Nepomuceno realizou, no dia 1º de julho de 2026, às 9 horas, o julgamento de um processo que tinha como acusação inicial a prática de tentativa de feminicídio.
Esta reportagem atende ao interesse manifestado pela vítima em exercer seu direito à liberdade de expressão e tornar público seu inconformismo com o desfecho do julgamento. Como o processo tramita sob segredo de justiça, a reportagem consultou a 2ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno para esclarecer os limites legais da divulgação da sentença.
Em razão do sigilo judicial, não teve acesso aos autos, às provas, aos debates realizados em plenário, aos quesitos respondidos pelos jurados nem aos fundamentos da decisão, restringindo esta cobertura às informações de caráter público, às oficialmente confirmadas pelo Poder Judiciário e à manifestação espontânea da vítima.
Diferentemente de outros julgamentos do Tribunal do Júri já acompanhados pela emissora, nos quais foi possível divulgar com riqueza de detalhes o desenvolvimento da sessão, as teses apresentadas pela acusação e pela defesa e os fundamentos da sentença, neste caso o segredo de justiça impede a divulgação dessas informações. Por esse motivo, a reportagem optou por privilegiar o relato da vítima e os fatos oficialmente passíveis de divulgação.
As informações históricas a seguir correspondem exclusivamente à cobertura policial realizada pela reportagem na ocasião da ocorrência policial.
Em 1º de fevereiro de 2024, Maria das Graças de Jesus Oliveira, então com 52 anos, foi violentamente agredida dentro de sua residência, na Rua Sargento Domingos, no bairro Bela Vista, em São João Nepomuceno. Conforme divulgado à época, ela foi atingida com um tamborete de madeira, que chegou a se quebrar durante as agressões, e posteriormente sofreu golpes de faca, sendo socorrida ao Hospital São João com ferimentos graves. Foi seu ex companheiro o agressor, inconformado com o término do relacionamento.
Ainda durante sua recuperação, Maria das Graças procurou espontaneamente a reportagem para tornar pública a violência sofrida, enquanto buscava a medidas protetivas. Segundo ela, seu objetivo era conscientizar outras mulheres sobre os riscos da violência doméstica, incentivando denúncias e a identificação precoce de comportamentos abusivos e potencialmente perigosos.
No julgamento realizado em 1º de julho, após ouvir as alegações da acusação e da defesa, o Conselho de Sentença desclassificou a acusação de tentativa de feminicídio para lesão corporal.
Em consequência, foi fixada pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. Como o condenado já havia cumprido 2 anos, 4 meses e 24 dias de prisão preventiva, restando 1 ano, 1 mês e 26 dias de pena, a prisão preventiva foi revogada e a Justiça determinou a expedição de alvará de soltura, cumprido no dia seguinte ao julgamento.
O Julgamento foi presidido pelo juiz Dr. Ricardo Domingos de Andrade, atuante na comarca de Bicas e que atua temporariamente como juiz substituto na Segunda Vara, na Comarca de São João Nepomuceno. A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Dr. Gabriel da Graça Vargas Sampaio. A defesa ficou a cargo do defensor público Dr. Ellon Agostini Rodrigues dos Santos
A reportagem apurou ainda que o Ministério Público, responsável pela acusação no Tribunal do Júri, recorrerá da sentença.
Após tomar conhecimento do resultado, Maria das Graças voltou a procurar a reportagem e manifestou publicamente seu inconformismo com o desfecho do caso, afirmando estar revoltada com a decisão proferida pelo Tribunal do Júri.
Vale lembrar que, em 2024, durante o cumprimento do mandado de prisão preventiva, o réu encontrava-se internado em estado grave no Hospital de Pronto Socorro Mozart Teixeira, em Juiz de Fora, lutando pela própria vida. Esteve foragido por alguns dias e foi encontrado ferido na altura do pescoço, em uma área de mata, e encaminhado à hospitalização pelo SAMU.
Após receber alta hospitalar, foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permaneceu sob custódia do Estado e continuou recebendo acompanhamento médico.
A reportagem ressalta que sua cobertura limitou-se às informações de caráter público e a dar voz ao inconformismo manifestado espontaneamente pela vítima, abstendo-se de divulgar qualquer elemento protegido pelo segredo de justiça. A vítima declarou que espera que, ao recorrer, o Ministério Público consiga uma pena maior e mais restritiva e que, independente do desfecho na “justiça dos homens”, ela confia na Justiça Divina.
Os dados históricos apresentados nesta reportagem correspondem às informações divulgadas pela emissora na cobertura da ocorrência policial e de seus desdobramentos à época dos fatos.
#DifusoraSJN #TribunalDoJúri #ViolênciaContraAMulher #Justiça #SãoJoãoNepomuceno
Síntese da reportagem
⚖️ Tribunal do Júri realizou o julgamento em 1º de julho de 2026, às 9h.
🔒 Processo tramita sob segredo de justiça.
🏛️ Reportagem consultou a 2ª Vara da Comarca sobre os limites da divulgação.
🏠 Crime ocorreu na residência da vítima, no bairro Bela Vista.
👩 Maria das Graças de Jesus Oliveira, 52 anos à época dos fatos, sobreviveu às agressões.
🪑 Agressões envolveram um tamborete de madeira e golpes de faca.
⚖️ Conselho de Sentença desclassificou a acusação para lesão corporal.
📄 Pena fixada em 3 anos, 6 meses e 20 dias, em regime aberto.
🚪 Prisão preventiva revogada e alvará de soltura expedido.
📑 Ministério Público recorrerá da sentença.
🗣️ Vítima manifestou publicamente seu inconformismo com o resultado do julgamento.
